^{Notícia publicada em 30/03/2017}

Acatando o resultado de deliberação ocorrida durante a sua Reunião de Representantes Sindicais, a APROFEM participou das manifestações dos Profissionais de Educação municipais e das manifestações unificadas ocorridas na Avenida Paulista. Deliberada a adesão do Ensino Municipal à denominada Greve Nacional da Educação, com a participação da APROFEM, a Entidade conclamou seus filiados educadores à participação, distribuiu material de divulgação, atendeu às solicitações de disponibilização de ônibus para deslocamento dos manifestantes e visitou UEs, através de suas Equipes de Assessoria.

A principal motivação da propalada greve foi e é a resistência à implantação das Reformas Previdenciária e Trabalhista, que propõem alterações inaceitáveis para a população brasileira produtiva.

Recente decisão anunciada pelo Governo Temer, de retirar os servidores públicos estaduais e municipais do bojo da Reforma Previdenciária, concedendo 6 meses a partir da sua promulgação para que estados e municípios definam as suas regras previdenciárias; prevendo que ao final desse exíguo prazo, aqueles que não aprovarem regras próprias sujeitar-se-ão às regras aprovadas na Reforma Previdenciária de âmbito federal; abre espaço para uma necessária reflexão por parte dos servidores municipais.

O PL nº 621/2016, que trata do SAMPAPREV (Previdência Complementar municipal), cuja retirada da Câmara Municipal foi solicitada pela APROFEM ao Prefeito no dia 02 de fevereiro, além dos questionamentos já apontados e que por si só justificam a retirada, após a decisão acima relatada afigura-se anacrônico e insuficiente para contemplar o previsto em caso de promulgação da Reforma Previdenciária Federal. A interrupção da sua tramitação passa a ser um imperativo de bom-senso para o Governo Municipal, de quem se espera o lógico e urgente gesto de solicitação da sua retirada ou arquivamento.

O Ensino Municipal já deu uma demonstração de coesão e compromisso com os interesses da população. Sua permanência isolada numa greve proclamada nacional dá a dimensão dessa união. O Governo Municipal sabe disso, mas permanece na cômoda posição de declarar que a motivação da greve não são os temas municipais e que permanece aberto para o diálogo e as negociações.

Face a isso, a APROFEM pondera que a mobilização do dia 31 de março, que deverá culminar com um grande ato unificado do Dia Nacional de Mobilização, e contará com o apoio logístico da Entidade aos seus representados, pode ser o honroso desfecho da paralisação dos educadores municipais pela resistência às reformas gerais, com negociações em Mesa visando o não prejuízo financeiro e funcional aos participantes.

Outras formas eficazes de atuação podem manter os educadores mobilizados e demonstrando coerência, principalmente junto aos seus pares e à população, onde já tenha ocorrido um trabalho organizado de conscientização quanto aos riscos das reformas. As iniciativas da APROFEM: Corrente de Resistência às Reformas e Carta de Esclarecimento, são exemplos dessas possibilidades.

No âmbito municipal, a APROFEM:

• propôs, e o Fórum de Entidades Sindicais decidiu, apresentar uma Pauta Emergencial Unificada ao Governo Municipal no próximo dia 07 de abril, com destaque para a Previdência Municipal/SAMPAPREV e para a Campanha Salarial dos Servidores em razão da data-base (maio), com início imediato de negociações na Mesa Central. Já está em elaboração um comunicado a esse respeito, que será divulgado junto aos servidores. É crucial que os filiados cobrem das suas entidades a união em torno dos temas comuns, não se furtando a fortalecer a atuação do Fórum;
• já apresentou, no bojo da sua Pauta Geral de Reivindicações, a solicitação de discussão entre o Governo e as Entidades Representativas dos Servidores do Ensino Municipal, para a fixação dos Pisos Salariais 2017, prevista no Artigo 100 da Lei nº 14.660/07.
• buscará o agendamento de outras Reuniões Bilaterais com a SME, assim como de reuniões da Mesa Setorial de Negociação - Educação para tratar das demandas específicas da Educação, promovendo manifestações às portas da SME, se necessário.

• promoverá encontros para discutir as estratégias para o enfrentamento do tema Previdência Municipal/SAMPAPREV, definindo pontos inamovíveis e não passíveis de negociação; o que já pode ser discutido sobre previdência complementar, se aprovada e antes de promulgada a Reforma Previdenciária Federal; mecanismos para inibir expedientes protelatórios que simbolizem risco dos servidores municipais da Capital ficarem sujeitos às regras federais para a aposentadoria.

A APROFEM firma esse posicionamento em respeito às inúmeras solicitações por parte dos filiados que confiam na seriedade e transparência de atuação da Entidade. Os princípios de independência e apartidarismo que balizam essa atuação credenciam a Entidade a adotar posicionamentos até conflitantes em relação a organizações sindicais de âmbito nacional; e de incisiva e sistemática cobrança em relação ao Governo Municipal, a quem não dará trégua na busca pela salvaguarda dos direitos de seus representados.


São Paulo, 30 de março de 2017.


APROFEM - Diretoria