Licença-Paternidade e Prêmio de Desempenho Educacional

Geral - 15/10/2019

Licença-Paternidade e Prêmio de Desempenho Educacional

^{Notícia publicada em 15/10/2019}

Foi publicada no DOC de 15/10/2019, página 1, a Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, que altera:
- a Lei nº 10.726/89, que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais;
- a Lei nº 14.938/09, que institui o Prêmio de Desempenho Educacional.

Consulte, na íntegra, clicando aqui.

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