Licença-Paternidade

Geral - 15/08/2019

Licença-Paternidade

^{Notícia publicada na Edição Jul/Ago 2019 do Jornal APROFEM}

Tramita na Câmara Municipal um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a possibilidade de prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais por 14 dias, além dos 6 dias já previstos em lei.

O objetivo é implementar a defesa da primeira infância, período determinante no desenvolvimento das competências cognitivas, sociais, físicas e emocionais da criança.

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