^{Notícia publicada em 29/04/2020 e atualizada em 05/05/2020}

Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de 29/04/2020, à página 11, a Instrução Normativa Nº 17/2020, que estabelece critérios para a escolha/ atribuição, suspende designações para o exercício transitório de cargos vagos e disponíveis e funções docentes, orienta o apontamento da frequência e, dá outras providências.

Em total desrespeito ao Sistema de Negociação Permanente, SME enviou, na tarde de 28/04, uma minuta dessa IN, apenas para conhecimento do que seria publicado.

Desde que foram encaminhadas às DREs orientações sobre apontamento de frequência para o mês de abril, indicando cortes nas ocorrências normais, nós nos posicionamos contrariamente à medida e encaminhamos ofício ao Sr. Secretário de Educação, reivindicando que reconsiderasse a decisão. Nenhuma resposta nos foi dada, a despeito dos questionamentos diários que fizemos, através dos únicos meios disponíveis nestes tempos de pandemia, que são os virtuais. Quando foi liberada a consulta ao Demonstrativo de Pagamento do mês de abril, foi possível constatar que nossos protestos não encontraram eco no Governo. A minuta enviada, com a lacônica expressão "para conhecimento" do que estava prestes a ser publicado, só serviu para confirmar a postura antidemocrática adotada por SME e para dar legalidade aos descontos já realizados.

Ainda assim, após a publicação da IN 17/2020, enviamos manifestação ao Sr. Secretário de Educação, registrando nosso veemente protesto contra essa medida.

Clique aqui para ler a manifestação.

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RESPOSTA DA SME:

Prezados