Jornal APROFEM - 06/10/2015
Atendendo às reivindicações das Entidades Sindicais que compõem o Fórum de Entidades representativas dos Servidores Municipais, foi instalada, em 01/10/2015 uma Mesa de Negociação do Nível Superior, para dar tratamento às negociações relativas às carreiras do Nível Superior da PMSP.
Nessa reunião a APROFEM cobrou da Administração a razão do não pagamento dos valores devidos aos optantes das novas carreiras instituídas pelas Leis nº.s 16.119 e 16.122, ambas de 2015, que se referem à retroatividade, a maio de 2014, dos efeitos pecuniários da opção pelo pagamento por subsídios. Tal pagamento deveria ter sido efetuado no mês de setembro, mas não o foi.
Em resposta, o representante do governo alegou problemas técnicos da folha de pagamento, descartando qualquer hipótese de problemas vinculados ao orçamento, disponibilidade de caixa ou a decisão política. Complementou dizendo que deveria ser publicado no sítio da Prefeitura uma nota explicativa, informando tanto as razões para o não pagamento dos valores, quanto uma previsão para a emissão de folha suplementar para os envolvidos. De fato, poucas horas depois foi publicada a Nota de Esclarecimento abaixo transcrita.
Outro tema tratado foi o da regulamentação da Promoção e da Progressão na carreira dos Profissionais de Nível Superior, ocasião em que o governo trouxe algumas propostas com as quais a APROFEM não concordou (dentre elas destacamos a pontuação da Avaliação de Desempenho).
Pela proposta apresentada pelo governo, promoção, que na Lei 16.122/2015, tem uma previsão de ocorrer a cada 18 meses, na prática, poderia não ocorrer nem a cada cinco anos.
Diante da posição contrária de parte expressiva das entidades presentes, ficou deliberado que o governo reavaliará sua proposta para reapresentá-la até o dia 08/10 às entidades e o tema voltará à discussão na próxima reunião, marcada para 19/10/2015
Nota de Esclarecimento, publicada em 01/10/2015, no sítio da SMG, após reunião com os Sindicatos. A Secretaria Municipal de Gestão informa que o pagamento dos valores retroativos, objeto do Protocolo 2/2015 assinado com as entidades sindicais, está sendo processado por meio de folha complementar, a ser paga na 1ª quinzena de outubro. A folha complementar dos valores retroativos é de grande complexidade técnica e operacional, motivo pelo qual não foi possível o pagamento em 30 de setembro. As equipes estão trabalhando intensamente para a conclusão do processamento o mais brevemente possível. |