Geral - 29/11/2018

Instalada a Comissão Especial de Estudos do PL nº 621/2016

Notícia publicada em 29/11/2018

Durante a Sessão Plenária de 28/11/2018, foi instalada a Comissão Especial de Estudos sobre o PL nº 621/2016, que altera significativamente a Previdência Municipal.

Em publicação do Diário Oficial do Município do dia 29/11/2018, à página 92, pelo Comunicado da Presidência, a composição da Comissão de Estudos do PL nº 621/2016 - SAMPAPREV é a seguinte:

Janaína Lima (presidente) NOVO
Paulo Frange (vice-presidente) PTB
Fernando Holiday (relator) DEM
Quito Formiga PSDB
Juliana Cardoso PT
David Soares PR
José Police Neto PSD
Caio Miranda PSB
Adriana Ramalho PSDB
Claudio Fonseca PPS

A primeira reunião de trabalho ocorrerá no dia 04/12/2018, terça-feira, às 11 horas.

Isto significa que o governo pretende colocar em votação o PL nº 621/2016 ainda neste ano. E, como todos sabemos, no final do ano a mobilização de servidores torna-se muito mais difícil. Entretanto, este é o nosso desafio: manter a categoria informada e pronta para comparecer, a qualquer momento, em frente à Câmara Municipal, demonstrando que não aceitamos as propostas de aumento de alíquota de contribuição, de segmentação de massas, de instituição de teto para as aposentadorias, de previdência complementar e de criação do SAMPAPREV.


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