Após a liberação para consulta dos demonstrativos de pagamento do mês de dezembro, recebemos diversas consultas informando que muitos professores não terão o pagamento do valor correspondente ao pagamento do 1/3 de férias, mesmo tendo sido garantido o gozo de férias em janeiro/2024, através da Portaria SME nª 9.547/2023, publicada recentemente.

Em contato com a SME, a APROFEM foi informada de que não houve qualquer determinação no sentido de deixar de pagar o terço de férias para os professores, até porque a portaria acima citada garantiu esse direito a todos os docentes. A explicação é a de que houve inconsistências, em decorrência das alterações na legislação e que só foram regulamentadas pela portaria, mas que deverão ser corrigidas com urgência, provavelmente através de DOC.

Apesar da informação obtida diretamente com a SME, a APROFEM registrou o seu protesto junto ao Gabinete do Prefeito, SEGES e à própria SME (veja abaixo a íntegra do Ofício APROFEM nº 041/2023), e continuará acompanhando essa questão, visando garantir que não haja maiores prejuízos aos Profissionais que ainda não tiveram o pagamento desse terço de férias.