Geral - 22/08/2020
Os servidores públicos municipais lotados no Hospital Campo Limpo, localizado na zona sul da cidade de São Paulo, tendo em vista a situação de abuso e descaso à que veem sendo submetidos, têm realizado manifestações visando a denunciar e exigir que providências e determinações legais sejam cumpridas, para que a dignidade de cada servidor, bem como os seus direitos sejam respeitados e preservados.
A atual Administração, ao arrepio das determinações do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, não só tem deixado de cumpri-las, como, também, tem aviltado os servidores dessa Autarquia. Obcecada em terceirizar a Autarquia Hospitalar Municipal, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, para a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, a Administração tem "tratorado" tudo o que caminhe em sentido contrário aos seus propósitos, ignorando, até, determinações, alertas e ponderações de órgãos públicos e de interessados na causa.
Instada por seus filiados vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a APROFEM, em 19/08/2020, compareceu à manifestação dos trabalhadores da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), lotados no Hospital Municipal do Campo Limpo, para apoiá-los em suas reivindicações. Com tais manifestações, os servidores objetivam não somente preservar a Autarquia de um desmonte promovido pela própria Administração, mas também denunciar a inobservância e desrespeito a princípios administrativos e legais básicos, exigidos pela situação e determinados por quem tem a competência de determinar.
No caso, tal competência é do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que, conforme publicação no DOC de 18/08/2020, página 76, referindo-se ao Processo SEI 6110.2020/0016111-3, determina, entre outras prescrições descritas no processo, "que a Secretaria Municipal de Saúde / Autarquia Hospitalar Municipal ABSTENHAM-SE de FIRMAR qualquer instrumento que tenha como escopo a (...) "contratualização do Pronto Socorro, Bloco Cirúrgico, Unidades de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica e assumpção de contratos administrativos do Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, [..]."
Ainda, com relação ao mesmo Processo, no DOC de 19/08/2020, página 50, destacamos os seguintes trechos publicados em Despacho: "[...] II- DETERMINO a SUSPENSÃO, SINE DIE, do Termo de Colaboração celebrado com a SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, [...]; III- DETERMINO a expedição de ofício à SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, pessoa jurídica de direito privado, [...] para formalizar a SUSPENSÃO e COMUNICAR sobre a necessidade de realizar juntamente com o Diretor da unidade de saúde o plano de transição" (g.n.).
O representante da APROFEM, ao pronunciar-se durante a manifestação dos servidores, destacou que a Administração, em razão das circunstâncias atípicas por que todos estamos passando, deveria ter um pouquinho mais de respeito aos trabalhadores da Saúde, pois de nada adianta elogiá-los por se "exporem no front da batalha contra a Covid-19", "por arriscarem a própria vida em prol dos demais seres humanos" se, ao mesmo tempo, ela própria está a vilipendiar a dignidade dos servidores e a atentar contra a segurança funcional de cada um deles. Sob tais condições, aventou ser quase impossível ao servidor distinguir o que lhe é mais ignóbil: ser infectado pelo novo Coronavírus ou receber o tratamento que lhe é dispensado, no presente cenário, pela Administração.
Em sua fala, no dia 19 de agosto, o representante da APROFEM assinalou que a inexistência de um plano de transição muito contribuiu para se chegar a uma situação tão degradante e temerária. Situação em que os servidores públicos municipais do Hospital Municipal do Campo Limpo estavam sendo forçados por funcionários da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, não identificados por crachá, a desocuparem os seus postos, a informar-lhes senhas de computadores, a proceder à entrega de inventários, entre outras condutas que costumam ocorrer em ações de mudança mal gerenciadas. Lembrou aos servidores, ali reunidos, ser muito importante o apoio das demais Entidades Sindicais à causa, uma vez que a presente situação poderá, eventualmente, repetir-se nos mais diferentes setores do serviço público municipal.
Na manifestação ocorrida em 20/08/2020, devido ao mau tempo e ao número reduzido de manifestantes, os profissionais da Saúde se reuniram no anfiteatro do Hospital Municipal do Campo Limpo para discutirem sobre ações a serem tomadas, em função da própria dinâmica e manutenção do movimento.
Felizmente, em 21/08/2020, os servidores do Hospital Municipal do Campo Limpo foram surpreendidos com a notícia de que o Diretor do Hospital Municipal do Campo Limpo fora substituído por outro profissional da Saúde, proveniente do Hospital Municipal Inácio de Proença, onde ocupava o cargo de Diretor. O novo diretor assumiu o compromisso de apresentar-se, na tarde desse mesmo dia, aos servidores da Autarquia.