^{Notícia publicada em 22/01/2018}

A APROFEM conclama seus filiados para que compareçam à Manifestação e Assembleia, no dia 04/02/2019, às 14 horas, em frente ao Gabinete do Prefeito.

A aprovação do PL nº 621/2016 e a consequente publicação da Lei nº 17.020/2018, não representou uma derrota definitiva para a luta unificada dos servidores municipais contra a reforma da Previdência Municipal. Ao contrário, derrotamos as pretensões do então Prefeito Dória, que queria essa aprovação em março de 2018, como uma espécie de passaporte para sua candidatura ao governo do Estado de São Paulo.

No final do ano passado, o atual Prefeito, por meio de negociações com os vereadores de sua base, obteve êxito na aprovação dessa nefasta proposta. Porém, com nossa organização e luta, conseguimos retirar do texto diversos itens que nos prejudicariam ainda mais.

Uma breve comparação do texto publicado no Diário Oficial da Cidade no dia 20/12/2017 com o texto final da Lei aprovada é suficiente para constatar que obtivemos êxito ao impor aos parlamentares e ao Executivo, pelo menos, que retirassem da proposta:

• a alíquota suplementar de até 5%, além dos 14% aprovados, o que representaria um confisco ainda maior;
• a segregação de massas, que levaria à depauperação das reservas para garantir aposentadorias e pensões aos atuais servidores;
• a reestruturação do IPREM, que criava muitos cargos em comissão, de livre provimento pelo Prefeito;
• a securitização da dívida, mecanismo que permitiria ao Prefeito tomar empréstimos a juros altíssimos e oferecer em garantia os recebíveis da Prefeitura. Essa prática levou diversos Estados e Municípios a uma situação falimentar, atrasando os pagamentos dos seus servidores.

Portanto, continuemos na luta! Diga NÃO ao confisco, NÃO ao SAMPAPREV!

Somente a união de todas as categorias poderá fazer a diferença.

Divulgue junto aos seus colegas e compareça!

SAMPAPREV - APROFEM INGRESSA COM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

A APROFEM ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade em razão da recente aprovação da Lei nº 17.020/2018, que trata da Reforma da Previdência Municipal e da criação do SAMPAPREV.

É a APROFEM agindo em defesa dos interesses dos Servidores Municipais da Capital, procurando reverter o confisco salarial.

Clique aqui para ler as demais notícias referentes à aprovação do PL nº 621/2016.

Clique aqui para ler Carta aberta à Comunidade, que busca esclarecer a população sobre a Greve Geral Unificada pelos Servidores Municipais contra a Lei nº 17.020/2018.