^{Notícia publicada na Edição Jul/Ago 2019 do Jornal APROFEM}

O FUNDEB, instituído em 2006 para atender a educação básica brasileira, é hoje responsável por 63% dos investimentos na educação infantil, no ensino fundamental e médio e expirará em 2020.

Dentre as alternativas para o futuro desse Fundo, o Ministério da Economia anunciou que pretende propor um aumento de 50% dos recursos a ele destinado, saltando dos atuais R$ 13 bilhões para R$ 19,5 bilhões.

Para que esses recursos (R$ 6,5 bilhões), hoje utilizados em fundos regionais de financiamento, sejam direcionados para o FUNDEB, há a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo Congresso Nacional.

Trata-se de notícia em princípio alvissareira, uma vez que parte significativa desses recursos tem previsão legal de ser aplicada na valorização dos Profissionais de Educação.