^{Notícia publicada em 12/04/2018}

Em reunião realizada no dia 12/04/2018, o Fórum de Entidades, coordenado pela APROFEM, debateu questões relacionadas ao PL nº 621/16, que trata da Previdência Municipal, cuja tramitação foi suspensa pela Câmara Municipal por 120 dias em decorrência da atuação conjunta das Entidades representativas dos servidores municipais que incluiu uma greve de proporções inéditas na Cidade de São Paulo.

Um ofício endereçado ao então Prefeito João Dória e também ao Secretário de Gestão e ao Secretário da Casa Civil foi protocolado após o término da greve, solicitando o pagamento dos dias parados para todos os servidores envolvidos.

Para a Secretaria Municipal de Educação, houve negociação apartada em função das especificidades daquela pasta, inclusive no que se refere ao número de Profissionais de Educação e à necessidade de reposição dos dias letivos aos alunos da Rede Municipal de Ensino. No DOC de 06/04/2018, página 11, foi publicada a Portaria SME nº 3.271, de 05/04/2018 dispondo sobre esse assunto.

Até o momento da realização da reunião do Fórum, nenhuma resposta havia sido dada pelo Governo e muitos servidores estavam questionando as diversas Entidades sobre o apontamento a ser feito uma vez que, o prazo para fechamento da folha de frequência se encerraria no dia seguinte ao da reunião.

ENTIDADES DECIDEM IR AO GABINETE DO PREFEITO

Ante a necessidade de resposta urgente do Governo para garantir tratamento isonômico a todos os servidores na questão ao apontamento de frequência, a Coordenação do Fórum propôs que os representantes das Entidades ali presentes, se encaminhassem ao Gabinete do Prefeito para forçar uma audiência com o Secretário Municipal de Gestão, responsável pela orientação às diversas unidades de Recursos Humanos nas questões funcionais. A proposta foi acatada de imediato e, efetivamente o grupo se dirigiu ao prédio da Prefeitura com esse propósito.

Alegando não ter disponibilidade de agenda para atender as Entidades naquele dia, o Sr. Secretário de Gestão propôs marcar uma reunião para o dia 17/04/2018 e, alternativamente, que o Sr. Secretário Adjunto recebesse as Entidades.

O grupo aceitou conversar com o Secretário Adjunto em função da urgência de que se reveste a questão, ressalvando que, neste caso, o interlocutor tivesse autonomia para tomar decisões.

Falando em nome do Fórum de Entidades, a Coordenadora solicitou, em razão da ausência de comunicado oficial até o momento, que a SMG orientasse através de comunicado as unidades de pessoal a não apontarem quaisquer faltas.

De início, o Secretário Adjunto afirmou que uma portaria estava em elaboração para tratar do assunto, mas que somente poderia ser finalizada depois do levantamento junto aos RHs quanto ao número de servidores em greve em cada unidade, informação esta que estava sendo recebida naquele dia.

Diante da cobrança das Entidades, inicialmente, o Secretário Adjunto disse que não poderia garantir que não seriam apontadas faltas injustificadas e que não poderia assumir imediatamente o compromisso em nome do Sr. Secretário Paulo Uebel, de providenciar o comunicado solicitado.

As entidades argumentaram, em contraponto, que o eventual apontamento de faltas poderia ensejar tratamentos discriminatórios e importar em prejuízos injustificáveis aos servidores, uma vez que a SMG já admitiu que fará portaria específica para compensação dos dias parados.

Diante do exposto, o Secretário Adjunto disse que intercederia junto ao Sr. Secretário de Gestão no sentido de que um comunicado fosse emitido aos RHs, solicitando que nenhum desconto viesse a ser feito quanto às faltas do mês de março e comprometeu-se a comunicar às entidades, até a manhã seguinte (13/4), quanto a essa providência.

Secretaria Municipal de Gestão envia comunicado aos RHs - 13/04
Leia aqui o comunicado.

Acompanhe através do Portal APROFEM os desdobramentos dessa negociação.

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