Palavra do Presidente - 17/02/2015
Especialistas - Pauta do dia 17/06/2014
As informações mais recentes dão conta de que o PL foi, sim, protocolado, mas não foi ainda lido em plenário e, em razão disto, não teve nenhum andamento, ainda, dentro da Câmara Municipal. A justificativa apresentada foi a de que os parlamentares suspenderam a sessão prevista para o dia 10/06, em resposta à disponibilização de apenas dezoito ingressos, destinados aos Srs. Vereadores, para a abertura da Copa do Mundo. Assim sendo, o PL ainda aguarda a realização de uma sessão, para receber um número e poder tramitar pelo Legislativo, agora sem perspectiva de entrar nas duas votações, antes do recesso parlamentar de julho.
Na sequência, passou-se à discussão de alguns aspectos pontuais da proposta do Governo, em especial:
atribuições específicas de cada disciplina;
- reabertura de prazo para opção de jornada - J20 para J40;
- regulamentação de plantões (CEUs, Defesa Civil e Parques);
- regras para datas de corte na migração de uma para outra carreira;
- oferta de cursos gratuitos para os integrantes da carreira;
- regras para a promoção dos não optantes pela nova carreira;
- regras para pagamento de GDA para os não optantes;
- enquadramento para admitidos na categoria Q10.
À exceção do enquadramento dos admitidos na categoria Q10, que o governo afirmou categoricamente não aceitar, as demais questões tiveram respostas vagas e inconclusivas, apontando apenas para a possibilidade de serem objeto de discussão em encontros futuros.
As Entidades presentes posicionaram-se no sentido de que há necessidade de se qualificar melhor o processo de negociação, exigindo que a equipe do governo estruture-se adequadamente, para elaborar com regularidade todas as atas das reuniões e organizar a inscrição para os participantes durante a reunião. Mostraram, também, um posicionamento firme no sentido de que é preciso definir os prazos para o encerramento das negociações, além do embasamento técnico, jurídico, administrativo ou mesmo político para o posicionamento do Governo, contrário às reivindicações dos representantes dos servidores.
Ficaram acertadas duas novas reuniões, para discutir a questão dos admitidos (dia 24/06) e das atribuições das disciplinas (dia 26/06).
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