^{Notícia publicada em 16/12/2016}

Na edição de 16/12/2016 do Diário Oficial da Cidade, na página 19, foi publicada a Portaria SME nº 8.008, de 15 de dezembro de 2016, contendo as datas e condições em que os filiados aos diversos sindicatos poderão usufruir da dispensa de ponto para participação em seus diferentes eventos.

Trata-se de documento único para todas as Entidades representativas dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o ano de 2017.

Critérios básicos:

• Reuniões de Representantes Sindicais: dispensa de ponto do dia, incluindo o cargo de acumulação, para até 02 (dois) representantes por Unidade de Trabalho (independentemente do Quadro a que pertençam - Magistério ou Apoio);
• Congressos/seminários: dispensa do dia, inclusive do cargo de acumulação, para o número de representantes de acordo com a organização de cada entidade sindical;
• Grupo de Assessoria aos Representantes Sindicais: dispensa de ponto do dia, incluindo o cargo de acumulação, para 02 (dois) representantes eleitos de cada Diretoria Regional de Educação.

Data única para todos os sindicatos

Formação Cidadã:

01/03/2017 - a partir das 12 horas.

Datas da APROFEM

Reuniões de Representantes Sindicais:
22/02, 28/04, 26/06, 14/09 e 31/10/17.

Seminários de Formação Educacional e Sindical:
12/04 e 23/11/17.

Congresso:
22 e 23/08/17.

Grupo de Assessoria aos Representantes Sindicais:
14/02, 19/04, 12/06, 05/09 e 19/10/17.

Disposições gerais

Os Profissionais de Educação afiliados a mais de um Sindicato deverão optar por um deles, anualmente e de forma expressa e irretratável, para usufruírem das dispensas de ponto de que trata a Portaria, cabendo a cada Unidade de Trabalho o pertinente registro das opções realizadas.

A opção por um dos Sindicatos estender-se-á para a Unidade do cargo em acumulação, se houver.

Após o encerramento dos eventos, os participantes deverão multiplicar aos seus pares, nas Unidades de Trabalho, os conteúdos debatidos e as conclusões alcançadas.

Os servidores que participarem dos eventos deverão encaminhar à Chefia Imediata os comprovantes de participação, no prazo de 03 (três) dias úteis contados do encerramento dos eventos, sendo dispensada a entrega de relatório.

Leia a Portaria na íntegra, no arquivo abaixo: