^{Noticia publicada em 30/04/2020}

Na última terça feira, dia 28/04, o Tribunal Regional Federal da 1^a região acolheu recurso do Banco Central e suspendeu a eficácia da decisão de primeira instância que suspendia a cobrança de empréstimos consignados de aposentados por quatro meses, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Com a nova decisão, agora, do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, ficam autorizados os descontos em folha de aposentados tanto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de regimes próprios.

Após a decisão favorável da Justiça Federal do Distrito Federal aos aposentados, na última semana, o BC (Banco Central) e a União entraram com recurso, sob a justificativa de que a suspensão das cobranças traria consequências negativas à economia do país.

Segundo o magistrado a decisão de primeira instância "traz consequências práticas que podem inviabilizar a execução da política monetária, além de ter o potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo neste momento de pandemia".

Assim sendo, os descontos dos empréstimos consignados permanecerão inalterados.