Informamos que, face às inúmeras solicitações recentemente recebidas pela APROFEM por via eletrônica, telefônica e contatos diretos, após a divulgação do modelo da referida Carta na primeira página da edição julho/agosto do Jornal APROFEM, as reivindicações abaixo foram lá incluídas:

• Fazer gestões junto ao seu partido no sentido de obter apoio para impedir alterações nas regras de aposentadoria dos servidores públicos que possam prejudicá-los, em especial no que se refere à eventual elevação da idade mínima para a concessão do benefício e, também, à aposentadoria especial do Magistério.
• Garantia de gozo de férias coletivas (em janeiro) e dos recessos de inverno e verão para os Profissionais de Educação Infantil, com o atendimento às crianças inscritas assegurado através de Programas de Férias (ou assemelhados), conduzidos por educadores contratados para essa finalidade.

Por oportuno, aqui reproduzimos o teor da Carta individual que entregaremos aos candidatos (diretamente ou por portador), contendo as reivindicações acima; lembramos, ainda, que os procedimentos que ensejaram a elaboração da Carta aos Candidatos foram divulgados antecipadamente em Reunião de Representantes Sindicais e na primeira página da edição maio/junho do Jornal APROFEM, que pode ser consultado através do Portal APROFEM; e que estas reivindicações serão mantidas em nossa Pauta Geral de Reivindicações.

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Eleições Municipais de 2016

São Paulo, agosto de 2016.

Ilmo(a). Sr(a). Candidato(a)

Assunto: Temas emergenciais do interesse dos servidores públicos municipais da Capital.

A APROFEM, entidade representativa dos servidores municipais da Capital com aproximadamente 60.000 (sessenta mil) filiados ativos, aposentados e pensionistas, com atuação calcada nos princípios de independência e apartidarismo, apresenta e solicita que V.Sa. incorpore ao vosso programa de propostas de gestão, com o compromisso de pugnar pela sua implantação com a urgência que se faz necessária, as propostas constantes da Pauta Geral de Reivindicações da APROFEM, disponibilizada para consulta em nosso Portal (www.aprofem.com.br).
Por oportuno, apresenta neste documento as reivindicações apontadas pelos seus filiados, em mobilização recente, como de implantação emergencial e necessária para assegurar aos servidores municipais a preservação da sua integridade profissional, física e emocional, visando a elevação da sua autoestima e decorrente preservação da eficaz prestação de serviços à população paulistana:

• Garantia de revisão salarial para os diversos Quadros da Prefeitura, com alteração na Legislação Salarial que assegure reajustes salariais nunca inferiores à inflação do período; reavaliação das Tabelas de Vencimentos, com a eliminação de defasagens históricas; implantação de dispositivo que iniba a postergação da concessão dos reajustes na respectiva data-base; garantia dos reajustes independentemente da natureza da remuneração do servidor (vencimento, subsídio, provento, pensão etc.).
• Compromisso incondicional com a prévia apresentação e discussão com as Entidades Representativas, nas Mesas de Negociação do SINP, de quaisquer providências que digam respeito ao servidor municipal.
• Fazer gestões junto ao seu partido no sentido de obter apoio para impedir alterações nas regras de aposentadoria dos servidores públicos que possam prejudicá-los, em especial no que se refere à eventual elevação da idade mínima para a concessão do benefício e, também, à aposentadoria especial do Magistério.
• Assegurar a melhoria das condições de atendimento aos servidores e seus dependentes no Hospital do Servidor Público Municipal. Estancar os prejuízos aos servidores do HSPM, acelerando a sua inclusão no Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo e demais providências previstas em recente reestruturação.
• Assegurar atendimento pronto, digno e respeitoso aos servidores que necessitam acorrer ao DESS - Departamento de Saúde do Servidor, setor ligado à Secretaria Municipal de Gestão.
• Priorizar a segurança e integridade dos servidores municipais e dos usuários das Unidades Municipais, no seu interior e entorno, envolvendo a Guarda Civil Metropolitana e as Polícias Estaduais, no que couber.
• Revisão Geral dos Módulos de Servidores das Unidades Municipais, em sua maioria desatualizados e defasados frente à crescente demanda por serviços essenciais.
• Preenchimento dos Módulos revisados com servidores estatutários, mediante chamada de profissionais concursados e abertura de novos concursos para as áreas onde se fizerem necessários.
• Compromisso com a reversão da prática de terceirização de serviços de vigilância, alimentação e higiene e limpeza, sempre mais onerosa para o serviço público.
• Melhorar a estrutura para a Inclusão nas Unidades Educacionais.
• Quadro de Apoio à Educação - Revisão dos critérios de Evolução Funcional e Redução da Jornada Semanal de Trabalho.
• Redução do número de alunos nas classes/turmas/grupos dos CEIs, EMEIs, EMEFs e demais modalidades de Unidades Educacionais.
• Garantia de gozo de férias coletivas (em janeiro) e dos recessos de inverno e verão para os Profissionais de Educação Infantil, com o atendimento às crianças inscritas assegurado através de Programas de Férias (ou assemelhados), conduzidos por educadores contratados para essa finalidade.

Certos da melhor acolhida ao presente por parte da V.Sa. e dignos Assessores, aguardamos o vosso posicionamento a respeito e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou providências afins que se afigurarem necessárias.

Respeitosamente

Prof. Ismael Nery Palhares Junior
Presidente