^{Notícia publicada em 06/04/2018}

No DOC de 06/04/2018, página 1, foi publicado o Decreto nº 58.181, de 05 de abril de 2018, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outubro de 2018, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2018, em segundo turno, se houver.

As dependências dos prédios dos estabelecimentos de ensino requisitados pelos Juízes Eleitorais deverão estar à disposição para as providências necessárias de organização, a partir das 8 (oito) horas dos dias 5 de outubro, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2018, em segundo turno, se houver.

Os servidores administrativos, docentes e diretores dos estabelecimentos de ensino requisitados ficam obrigados a comparecer ao serviço nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2018, assim como nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2018 (caso haja segundo turno), para executar as atribuições de acordo com a orientação recebida pela Justiça Eleitoral.

A estes servidores fica assegurado um dia correspondente de dispensa de ponto a cada 7 (sete) horas trabalhadas, para gozo até 31 de dezembro de 2019, a ser usufruído mediante autorização prévia do seu superior imediato e atendida a conveniência do serviço.

Leia o Decreto, na íntegra, no arquivo abaixo: