Geral - 16/02/2015

Educação - Pauta do dia 29/08/2014

- Sistema de Gestão Pedagógica (SGP)
Apresentação da concepção e passos  da implantação do Sistema, feita por representante da DOT/Tecnologias para a Educação.

A APROFEM relatou o clima de ansiedade, tensão e indignação presente em inúmeras UEs, decorrente da desinformação e da pressão  a que muitos professores municipais vêm sendo submetidos. Denunciou a insuficiência e precariedade dos equipamentos disponíveis; a insegurança decorrente da operação off-line e expectativa de conexão posterior; a necessidade de capacitação/treinamento preliminar, e sistemático acompanhamento/atualização para os profissionais envolvidos; a ampliação de prazos para a implantação do SGP e a flexibilização de datas-limite para a digitação de dados, respeitando as dificuldades enumeradas pela APROFEM; protesto nosso em relação à orientação de utilizar o período de aulas para a digitação, comprometendo a atenção e o atendimento aos alunos, bem como a disciplina; a necessidade de preservar o horário coletivo e de  horas-atividade; a dificuldade de cumprimento das tarefas pelos professores que detém número elevado de turmas e/ou acúmulo de cargos. Apelou para que a SME assegure a chegada de orientações claras, coerentes e uniformes às Unidades envolvidas, inclusive através das DREs.

A representante da DOT/SME reiterou o caráter de implantação do SGP, sujeito a revisões e aperfeiçoamentos, e admitiu discutir o fluxo de orientações envolvendo as DREs, inclusive para solucionar as denúncias dos casos de cobranças inadiáveis e ameaças a que muitos profissionais são submetidos. Também anunciou a intenção de adquirir tablets para todos os professores, através de licitação por etapas e sem estabelecer prazos, e a extensão gradativa do SGP à Educação Infantil (currículo integrador), EJA, EMEBs e Ensino Médio.

- Evolução Funcional do Quadro do Magistério
Operacionalização da "Lei das duas referências" para os profissionais em final de carreira.

O Governo Municipal pretende enviar Memorando Circular às DREs, esclarecendo qual o público-alvo a que se destina 
o Programa "Inovações Pedagógicas e de Gestão na Rede", instituído pela Portaria SME nº 4.292/2014.

A APROFEM somou-se às manifestações para que tal Programa seja estendido, pela sua relevância, a todos os docentes e gestores interessados, independentemente da referência salarial em que se encontrarem e de sua Unidade de Exercício.

- Intervalo de 15 minutos nos CEIs
O  Governo Municipal apresentou uma minuta de Portaria com a seguinte previsão: "Nos CEIs deverá ser assegurado o atendimento às crianças, sempre que os profissionais responsáveis pela classe/agrupamentos se ausentarem para atender às suas necessidades de qualquer natureza, na própria Unidade".

A APROFEM e o SINPEEM manifestaram-se pelo cumprimento da Cláusula Quinta do Protocolo de Negociação, firmado entre a Prefeitura e as duas Entidades Representativas em junho passado, que prevê a produção de uma Portaria sobre o tema até o fim de agosto/2014. Argumentaram que a minuta apresentada não contempla a reivindicação histórica da categoria, ao não  assegurar os 15 minutos negociados e condicionar "as ausências dos profissionais" ao atendimento ininterrupto às crianças, sem sinalizar aos gestores de que forma isso ocorreria.

Diante da unanimidade da rejeição ao teor da citada minuta, os interlocutores do Governo Municipal solicitaram às Entidades a apresentação de uma proposta de redação alternativa, no que foram prontamente atendidos com a apresentação de uma proposta de consenso entre as Entidades presentes à Reunião. Sob o compromisso de submeter o novo texto às instâncias decisórias e com a advertência da APROFEM e do SINPEEM sobre o descumprimento do prazo pactuado para o assunto, foram encerrados os trabalhos, com a expectativa da devolutiva do Governo Municipal em relação à proposta apresentada.


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