Ocorreu, na tarde de 26/04/2019, a 3^a Reunião da Mesa Setorial de Negociação - Educação, desta feita para tratar dos critérios para o Prêmio de Desempenho Educacional com foco nas Unidades de Educação Infantil.

Os critérios sinalizados para o conjunto dos Profissionais de Educação ativos são:

- Valor do Prêmio: não inferior ao do ano anterior (R$ 3.000,00);

- Pagamento em janeiro/2020, em parcela única;

- Redução drástica do critério de assiduidade para fins de cálculo do valor do PDE.

O PDE para as Unidades de Ensino Fundamental deverá ser composto de 70% para o atingimento de meta de resultados (proficiência e fluxo escolar) de cada escola, definida pelo nível socioeconômico, número de alunos e com flexibilidade da gestão e de 30% vinculados à participação dos alunos em projetos da Unidade, aprovados pela Supervisão Escolar (para este ano, os 30% estarão garantidos para todos por não haver tempo hábil para a implementação de projetos já no meio do processo).

Respeitando a especificidade do trabalho na Educação Infantil, 70% da valoração do prêmio terá como base o INDIQUE (exceto nas dimensões cuja governabilidade extrapole o controle da Unidade) e uma autoavaliação validada por SME. Os 30% restantes ficarão vinculados ao número de encaminhamentos de registros escolares dos alunos (CEI para EMEI, EMEI para EMEF), em relação ao total de matriculados.

No que se refere a DREs, CIEJAs, CMCTs, CEUs/Gestão e EMEBs, a proposta é de aplicar a média das Unidades da Região. Para os órgãos centrais deverá ser calculada a média das DREs.

Diferentemente do que vinha ocorrendo em anos anteriores, em que o cálculo do PDE ficava muito focado na assiduidade individual dos Profissionais de Educação, essa nova proposta quase que a desconsidera por completo. Deverá apenas conter algum parâmetro para a questão do exercício real previsto no art. 3º da Lei nº 14.938, de 30/06/2009.

A minuta do decreto regulamentador deverá ser enviada para análise da APROFEM e demais entidades participantes, antes de seguir para publicação.

Nova reunião da Mesa de Negociação - Educação está prevista para o dia 08/05/2019.