Mesa Setorial de Negociação - Educação

24/06/2015

No dia 24/6/2015 ocorreu a Reunião da Mesa Setorial de Negociação - Educação, contando com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação e dos Sindicatos participantes, dentre os quais a APROFEM, com a seguinte pauta:
1 - Avaliação do período de negociação - data-base 2015

2 - Encaminhamentos dados pós-protocolo de negociação 2015

• Grupos de trabalho
• PDE
• Publicações
• Outros assuntos ( pedidos pelos Sindicatos)

3 - Cronograma da Mesa Setorial no segundo semestre
4 - Encaminhamentos


Avaliação do período de negociação

Com relação ao item 1, a avaliação feita pela SME foi muito positiva. Já a APROFEM considerou muito positivo o processo, isto é, a abertura para o diálogo com as Entidades porém, quanto ao produto da negociação, ponderou que, em termos salariais deixou muito a desejar, embora reconhecendo que algumas das nossas reivindicações históricas começaram a receber a atenção do governo.

Encaminhamentos a partir do protocolo

Grupos de trabalho:
Já foram publicadas as portarias que constituíram os grupos de trabalho para normatização do auxílio-refeição para quem acumula cargos, proposta de revisão dos critérios da Evolução Funcional do Quadro de Apoio à Educação, revisão do módulo de Supervisores Escolares e incorporação dos Agentes de Apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação.
Todos os grupos constituídos já estão elaborando seus cronogramas de trabalho e deverão apresentar propostas a serem submetidas à apreciação dos Sindicatos, dentro do prazo de cento e vinte dias, contados a partir da publicação das respectivas portarias que os constituíram.

Prêmio por Desempenho Educacional
A Folha de pagamento de junho já incluiu o pagamento da primeira parcela do PDE de 2015, devendo o respectivo decreto regulamentador ser publicado nos próximos dias.
Vale lembrar que os critérios de "exercício real", que poderão ensejar descontos no valor do prêmio, somente valerão a partir da data da publicação.

Publicações
Já foi publicado o Plano de Metas da SME.
SME decidiu por conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP) aos interessados que comprovarem que o motivo do afastamento é para cursar Mestrado ou Doutorado.
Está em análise uma possível alteração no Decreto nº 52.622, de 2011, que regulamenta a concessão do Horário de Estudante.


Outros assuntos:

Conselho Regional de Educação Física
As DREs já receberam um documento de SME esclarecendo que há uma decisão judicial que ampara o CREF para exigir a filiação dos Profissionais de Educação Física e exercer a fiscalização nas Unidades onde esses profissionais atuam, não devendo os gestores dificultar essa atividade, sob risco de sofrerem consequências advindas de registros de ocorrências e até multas . O que está expressamente vedado é o acesso desses fiscais aos prontuários dos Professores, sendo recomendado que se evite a abordagem na frente de alunos (a APROFEM continuará diligenciando para procurar reverter a decisão judicial, em instância superior).

Associações Comunidade-Creches
No tempo em que as, na época, assim chamadas creches eram vinculadas à Secretaria do Bem Estar Social (hoje Assistência Social), foram criadas Associações compostas por pais de crianças das creches e Servidores desses equipamentos, como forma de suprir algumas necessidades de materiais, através de contribuições voluntárias. Tais associações foram constituídas como personalidade jurídica e, portanto, tinham CNPJ, com todas as implicações e obrigações decorrentes dessa condição.
Quando passaram para a Educação, foram instituídas as respectivas Associações de Pais e Mestres, também como entidades jurídicas e com CNPJ.
O problema decorre do fato de que todas as ACCs deveriam ter sido legalmente encerradas, mas muitas não o foram. Daí decorreram cobranças de importâncias legalmente previstas e que permaneceram em aberto, e que agora estão aparecendo em nome dos responsáveis pelas antigas associações.
A solução para o problema ainda está em análise, por parte de SME.

Sistema de Gestão Pedagógica
A APROFEM recebeu queixas de seus filiados em relação a exigência de inserção, no SGP, de dados relativos ao exercício de 2014, mesmo após a afirmação de SME de que não era necessário fazer isso. A prioridade absoluta é o registro dos dados do ano em curso (2015).
Essa afirmação foi reiterada pelos representantes do governo, que se comprometeu a resolver a questão junto às DREs.

Recesso de Julho - Polos nos CEIs
A APROFEM também levou ao conhecimento de SME que, contrariando a Portaria SME nº 3.566, de 28/05/2015, há gestores já "convocando" Professores de Educação Infantil para trabalhar no recesso de julho, sem levar em conta que a convocação é prerrogativa do Diretor Regional de Educação e que há uma ordem de prioridades para isso, que se inicia com os Professores contratados de menor pontuação, passando depois para os admitidos, comissionados, e por fim, efetivos.
Novamente, a SME se comprometeu a retomar com os Diretores Regionais essa questão, visando esclarecer de vez a polêmica.

Cartão do Educador
SME informou que se encontram em fase de impressão e posterior distribuição pelo correio os cartões dos educadores aposentados, que possibilitam descontos na aquisição de livros nas livrarias participantes.

Aposentadoria Especiail de Magistério para Professores de Educação Infantil
Os atuais Professores de Educação Infantil, Coordenadores Pedagógicos e Diretores de Escola, que tiveram assegurado na Lei nº 15.930, de 20/12/2013, o cômputo dos tempos anteriores como Pajem, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Desenvolvimento Infantil, ou de Pedagogo ou de Diretor de Equipamento Social, respectivamente, para fins de aposentadoria especial do magistério, cujos expedientes encontravam-se retidos em CONAE 2, terão assegurada a publicação de suas aposentadorias, em breve.



Cronograma da Mesa Setorial no Segundo Semestre

Em comum acordo com os Sindicatos presentes, SME declarou que no segundo semestre as Reuniões Bilaterais continuarão a acontecer, assim como as reuniões da Mesa Setorial de Negociação - Educação, de acordo com um cronograma acertado entre as partes.
Os sindicatos receberão, por meio de comunicação eletrônica, o calendário das reuniões do segundo semestre de 2015 para análise, sugestões e definição.