Geral - 16/02/2015
Educação - Pauta do dia 24/03/2014
- Estabelecimento de novo valor para piso dos Profissionais de Educação
- Prêmio de Desempenho Educacional
- Regulamentação das duas novas referências
- Condições de trabalho, saúde, DESS
- Concursos públicos
- Inclusão
- Informática
- Sistema de Gestão Pedagógica
A pauta acima não foi cumprida integralmente até o horário estabelecido como teto para a Reunião, inclusive por compromisso do interlocutor do Governo.
Dos temas abordados, contudo, pouco ou quase nada houve de avanços.
1 - Novo valor para o Piso dos Profissionais de Educação - As Entidades manifestaram - se a respeito de suas propostas para a revalorização dos mínimos a serem pagos para os diversos cargos do QPE: Agente Escolar, ATE, Professor, Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola e Supervisor Escolar.
A necessidade de estabelecer-se novos pisos, prende-se ao fato de que o reajuste de 13,43% corresponde à parcela final de incorporação do abono complementar, concedido há quatro anos e que, para os que estão em início de carreira, não representará qualquer alteração em seus vencimentos.
Posição do Governo: Ainda não têm condições de definir nada a respeito, em função das incertezas relativas ao orçamento.
2 - Prêmio por Desempenho Educacional - A APROFEM destacou que o valor integral do prêmio tem sido o mesmo há muitos anos e que, em 2013, ocorreu, pela primeira vez, o desastroso desconto da antecipação paga em junho passado, gerando débito a cerca de 25 mil educadores, transformando, assim, o prêmio em castigo. Isto apenas demonstra que os critérios estabelecidos no Decreto nº 53.946, de 28/05/2013, que deveria valer por dois anos, necessita, urgentemente, de revisão, pois já se mostrou, no mínimo, inadequado à finalidade a que se destina.
Posição do Governo: Ainda não têm condições de definir valores, em função das incertezas relativas ao orçamento. Alegaram, ainda, o impacto da alta do custo do programa Leve Leite no orçamento da Educação.
3 - Regulamentação das duas referências: Este tema foi tratado durante a realização da manifestação do dia 20/03/2014, em frente à SME, diretamente com o Secretário Callegari, mas sem definição naquela data. As Entidades reiteraram as propostas encaminhadas por escrito na semana anterior, buscando melhorar as condições para que os Profissionais de Educação, da carreira do Magistério, possam atingir as duas novas referências.
Posição do Governo: Não houve a intenção, por parte da Administração, de privilegiar apenas os títulos universitários para se atingir as novas referências. Afirmaram que, na próxima semana, poderão enviar nova minuta de regulamentação, para análise das Entidades.
4 - Condições de trabalho, saúde, DESS - Item não tratado.
5 - Concursos públicos - As Entidades questionaram sobre a chamada do concurso de Professor de Educação Infantil, que expirará em 18/06/2014, realização de concursos para Diretor de Escola, Supervisor Escolar e Professor de Educação infantil e Ensino Fundamental I.
Posição do Governo: Foi solicitada a autorização para nomeação de 150 Professores de Educação Infantil, já publicada no DOC de 25/03, e de outros 300, em expediente posterior. Quanto aos concursos para Diretor de Escola e Supervisor Escolar, ainda não há definição. Para o concurso de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, há previsão de reunião da comissão específica para definir qual Instituição será contratada para a realização do concurso, agendada para o próximo dia 26/03.
6 - Inclusão - Tema não tratado.
7 - Informática - tema não tratado.
8 - Sistema de Gestão Pedagógica - As Entidades apontaram a impossibilidade de implementação do Sistema, em função da falta de estrutura ( quantidade reduzida de tablets, conexão à internet precária ou inexistente, prazo exíguo), dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo e solicitaram o adiamento do início de funcionamento.
Posição do Governo: Estão em tratativas com a Embratel para buscar soluções que viabilizem o sistema.
Ao final da reunião, não houve definição de data para uma próxima.
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