Ocorrida em 22/05/2019, teve como pauta a discussão da regulamentação do PDE - Prêmio de Desempenho Educacional para o ano de 2019; de eventuais mudanças na Gratificação por Difícil Acesso e Piso Salarial dos Profissionais de Educação.

PDE
Após debates sobre minuta de Decreto regulamentador, a APROFEM sugeriu alteração na Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para que seja excluído o critério de aferição do exercício real dos Profissionais de Educação para fins de cálculo do valor individual do prêmio. A proposta foi endossada pelas demais Entidades e acatada pelo Governo.

De modo geral, as questões anteriormente divulgadas permanecem válidas.

GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO

O Decreto nº 58.740, de 3 de maio de 2019, que veda a inscrição, nos concursos de remoção, dos Profissionais de Educação que ainda não adquiriram estabilidade no serviço público, foi alvo de muitas criticas por parte das Entidades e o Secretário de Educação concordou que essa alteração de regras de remoção após o início de exercício no cargo trouxe grande desconforto dentre os educadores, mas alegou que sua intenção foi a de garantir professores para regência em regiões da cidade que têm grande dificuldade para serem acessadas, mas que está aberto para receber sugestões que venham ao encontro dessa expectativa.

Uma das possibilidades é uma revisão da Lei do Difícil Acesso que permita adequá-lo de forma a compensar o esforço dispendido pelo servidor para se deslocar de sua residência até a sua unidade de trabalho. Nesse contexto é possível contemplar-se não apenas determinados distritos, mas levar em conta as condições geográficas, sociais e econômicas que determinam a dificuldade para se chegar ao local de trabalho. Ficou combinado que a SME elaborará uma proposta para ser debatida com as Entidades, numa próxima reunião.

PISOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

A APROFEM insistiu na realização de uma Mesa Setorial da Educação que conte com a participação de representantes das Secretarias de Educação, Gestão, Fazenda e Governo, de um lado, e Sindicatos participantes, para definir os índices relativos à valorização dos pisos dos Profissionais de Educação para 2018 e 2019, nos termos do Artigo 100 da Lei nº 14660, de 26 de dezembro de 2007, bem como a respectiva incorporação à tabela de vencimentos dos índices que vierem a ser definidos em negociação.