Em 21/08/2020, na modalidade virtual, ocorreu mais uma Reunião da Mesa Setorial de Negociação - Educação, com a participação do Secretário Municipal de Educação, da Secretária Adjunta e de representantes das Entidades Representativas dos Profissionais de Educação.

Todas as representações de servidores colocaram suas pautas, na maioria, coincidentes e assim foram tratadas as seguintes questões:

Decreto nº 59.660, de 04/08/2020
Esse decreto reorganizou a Secretaria Municipal de Educação e veio para dar mais agilidade à estrutura de SME, resolvendo questões de setores que estavam muito sobrecarregados de funções, como por exemplo, o de compras. Isso propicia maior controle interno e transparência, nas palavras do Secretário.

Volta às aulas presenciais
Já deve ter ficado claro para todos que a decisão sobre o retorno ou não às aulas presenciais é uma definição da Secretaria de Saúde. Nesse sentido o Prefeito até contrariou uma decisão do Governo Estadual, que mantém a data de 08 de setembro. Sem afirmar, contudo, que não haverá retorno neste ano, SME seguirá mantendo as atividades remotas enquanto não houver liberação por parte da Saúde, ainda que isso desagrade alguns setores que pressionam pelo retorno presencial.

De qualquer forma, seja em que data for, há necessidade de se adequar todas as condições necessárias para que se tenha segurança nesse retorno. Isso passa pela readequação de espaços físicos, estabelecimento de protocolos sanitários, preparação de medidas de acolhimento para Profissionais de Educação, alunos e famílias, reorganização curricular etc.

Aquisição de Tablets para alunos
A SME anunciou, pouco antes do início da reunião, que iniciará uma consulta pública, visando a aquisição de 465 mil tablets que deverão ser entregues às famílias dos alunos da rede direta do Ensino Fundamental I e II, do Ensino Médio e da EJA, em regime de comodato, com a obrigação de zelar pelo bem público. Ou seja, os aparelhos servirão para as atividades remotas, inicialmente. Quando do retorno às aulas presenciais, poderão também ser utilizados como material complementar de uso individual pelos alunos. Os aparelhos deverão ser de uma configuração para Androide que possibilite atualizações de software e espaço para chip com plano de dados.

Terceirização da Gestão dos novos CEUs
Apesar da diferença de concepção entre as entidades, que defendem administração dos CEUs por servidores municipais e SME, que defende a terceirização, já houve a consulta pública e o respectivo edital deverá ser publicado em breve. O Governo justifica, afirmando que com a terceirização haverá economia de recursos financeiros, maior amplitude de serviços oferecidos à população e maior apoio aos gestores dos equipamentos educacionais que funcionam nos CEUs, no que se refere à manutenção e conservação dos prédios.

Concursos
Vencida a etapa mais importante, na opinião do Secretário, que era a de publicar a homologação dos concursos de Coordenador Pedagógico e de Auxiliar Técnico de Educação, dentro do prazo que antecede a vedação eleitoral para as chamadas, todos os concursos vigentes deverão ter andamento na sequência, sem contudo mencionar prazos para a conclusão das várias etapas que se sucedem (convocação, escolha, aferição de autodeclaração, nomeação etc).

Evolução Funcional
Questionado sobre o não processamento dos expedientes que tratam da Evolução Funcional do Quadro do Magistério, o Secretário informou que encaminhou ao jurídico de SME uma consulta para aferir a aplicabilidade da Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020.

Concurso de Remoção
A questão encontra-se "sub judice", o que significa que SME aguardará decisão do mérito.


Eleições Municipais
Com a previsão de eleições em novembro próximo e em meio à pandemia, questionamos a cessão de prédios e convocação de servidores para postos de votação, tendo em mente a necessidade de distanciamento, além de termos muitos servidores que pertencem a grupos de risco e ainda, o fato de termos algumas escolas que estão ocupadas pela Assistência Social para abrigar pessoas em vulnerabilidade social.

A resposta dada foi no sentido de que os prédios que já são cedidos normalmente para a Justiça Eleitoral o serão novamente neste ano e que a Assistência Social providenciará a desocupação dos que hoje estão abrigando pessoas. Quanto aos servidores afirmou que serão disponibilizados para a Justiça Eleitoral apenas os que não se enquadrem como grupo de risco para a COVID-19 e lembrou que já há uma campanha publicitária estimulando a apresentação de voluntários para trabalharem como mesários.

Recesso Escolar
Instado pelas Entidades, o Secretário anunciou que encomendou aos procuradores de SME a análise da viabilidade de se estabelecer um período de recesso, não inferior a uma semana, para meados de setembro, ainda sem uma data definida. A justificativa para isso é que tanto os Profissionais de Educação quanto os alunos precisam de um descanso. Como a data indicativa para um eventual retorno às aulas ainda continua para outubro, esse recesso deveria terminar antes disso.

Deixamos claro que o recesso precisa ser estendido aos Gestores e ao Quadro de Apoio à Educação.

Acesso às conclusões dos GTs
As discussões sobre a minuta de protocolo para o retorno às aulas presenciais ocorridas durante as reuniões virtuais entre SME e as DREs, geraram a organização de Grupos de Trabalho sobre temas específicos. Esses grupos já estão finalizando seus relatórios e ao final, serão encaminhadas as conclusões para análise e conhecimento dos sindicatos.


A próxima Reunião da Mesa Setorial de Negociação - Educação foi marcada para o dia 04/09/2020 e deverá ocorrer também na modalidade virtual.

Observação:
A reprodução das falas oficiais não significa, necessariamente, a concordância da APROFEM com o seu teor.