Geral - 20/06/2017
Em sequência ao processo de negociação entre as Entidades Representativas e a SME, no último dia 14/06 houve a realização de nova reunião da Mesa Setorial que contou com a presença de representante da Secretaria Municipal de Gestão, tratando dos seguintes pontos:
- Campanha Salarial / Reajuste:
Foi exigido, pelas quatro entidades presente que, conforme já tratado em Mesa Central de Negociação, quaisquer tratativas referentes a reajuste salarial da Educação ocorram exclusivamente no âmbito desta Mesa Setorial e com todas as entidades representativas da educação, conjuntamente.
- Criação de cargos de Supervisor Escolar:
As Entidades apresentaram o reconhecimento ao atendimento pelo Governo à reivindicação referente à criação de novos cargos de Supervisor Escolar, atendendo reivindicação, inclusive da APROFEM.
- PTRF:
O Governo informou sobre a publicação da portaria a respeito do PTRF que, ampliou o prazo de gasto, e estabeleceu que a prestação de contas será em agosto, apontando para a possibilidade de, se houver recursos financeiros até o final do ano, haver um terceiro repasse.
- Gastos com Educação:
O Governo informou que está trabalhando no presente exercício com orçamento menor que no ano de 2016, daí a suspensão de construção de novas creches etc.. As entidades, por sua vez, apresentaram inúmeras críticas e questionamentos, entre eles, de que o Governo não apresentou o orçamento e relatório de gastos diversos, para melhor apreciação e clareza da parte das Entidades.
O Governo informou que trará os dados do orçamento e gastos com Educação, para apresentação às Entidades na próxima reunião de Mesa Setorial.
O Governo informou, ainda, que houve fechamento de 11 salas de informática, 3 salas de leitura e 5 brinquedotecas, abriu 33 novas salas com 74 turmas e que embora nenhuma EMEI tenha sido aberta, a demanda está encaminhada.
- Materiais:
A SME informou que, em razão do orçamento reduzido, houve a distribuição de kit básico a todos os alunos, além da liberação do PTRF para a compra de materiais.
A APROFEM criticou e solicitou que seja verificada a falta de materiais nas UEs, dado o número expressivo de reclamações que chegam a respeito de falta de materiais diversos, inclusive de higiene.
- Demissão de Professores de Bandas e Fanfarras:
O Secretário de Educação compareceu à audiência sobre o tema e lá foi decidido que os professores que seriam exonerados em 30/08/17, permanecerão no cargo até o final do ano letivo quando, de fato a exoneração deverá ser efetivada.
Os Instrutores de Fanfarra poderão ser exonerados em 30/08/17, mas terão a oportunidade de serem contratados para essa função desde que atendam aos requisitos exigidos. Assim, embora não haja garantia de que permanecerão na mesma Unidade, há grandes chances de poderem continuar o seu trabalho na Rede Municipal de Ensino.
O Governo informou, ainda, que apresentará, nos autos do processo proposta para a atividade de bandas e fanfarras para o próximo ano letivo.
- CONCURSOS:
Diretor e Supervisor Escolar: Haverá autorização para novas chamadas, no segundo semestre/2017.
Coordenador Pedagógico: SME reconhece a necessidade. Em estudo sobre a necessidade ou não de licitação para sua realização, a partir de agosto/2017.
Prof. de Ed. Inf. e Ens. Fund. I: Chamada de 233 no próximo dia 20/06/17.
Professor de Educação Infantil (PEI): Chamada ocorrida em 14/06/2017.
Auxiliar Técnico de Educação (ATE): previsão para chamada dos 357 remanescentes em 11/07/17.
- Marco Regulatório:
Portaria já publicada, após sanadas dúvidas jurídicas e que, segundo o Governo, já contempla o necessário.
- CONAE:
As Entidades apresentaram reivindicação para pontuação do Certificado de 20 horas, pelo Governo.