Geral - 16/02/2015
Educação - Pauta do dia 14/04/2014
1 - Revisão dos critérios do PDE: critérios válidos a partir da data de publicação do Decreto, com eventual proposta de parcelamento dos débitos oriundos do PDE 2013. O Governo não pretende reajustar o valor do Prêmio, que deverá permanecer nos mesmos R$ 2.400,00. A 1ª parcela fica mantida para pagamento no mês de junho, sem definição, ainda, do percentual a ser pago.
Posição da APROFEM: as alterações nos critérios para cálculo do valor do prêmio eram necessárias, uma vez que os critérios estabelecidos pelo Decreto anterior mostraram-se inadequados, visto terem provocado a devolução de valores da 1ª parcela para cerca de 38 mil Profissionais de Educação. Além disso, o valor total do prêmio permanece inalterado desde 2007, indicando, claramente, que, a cada ano, torna-se mais desvalorizado, frente à inflação.
2 - Sistema de Gestão Pedagógica: não houve qualquer avanço na negociação, permanecendo a dilatação dos prazos, já anunciada.
Posição da APROFEM: continuamos a denunciar as dificuldades que os Professores encontram para alimentar o sistema, pela falta de equipamentos e pela dificuldade de conexão com a Internet. Destacamos, ainda, a preocupação com o gasto de tempo para essa tarefa, em detrimento das atividades de planejamento pedagógico nos horários individuais e coletivos.
3 - Piso Salarial: não houve, por parte do Governo, nenhuma proposta de prazo para a incorporação do piso, remetendo para futuras discussões, nas Mesas Setoriais de Educação, sem datas definidas.
Posição da APROFEM: O único avanço que houve foi no sentido de que o governo se propôs a discutir a incorporação na data base de 2015. Entretanto, permanecemos insistindo que é necessário garantir, na própria lei que instituirá os pisos, o prazo e as condições para essa incorporação. Não aceitamos deixar para discutir isso no próximo ano. Lembramos, ainda, que, com o abono suplementar instituído no ano passado para o nível básico (R$ 1.132,50) e para o nível médio (R$ 1.380,00), não haverá nenhum ganho imediato para os Agentes Escolares, nem para os Agentes de Apoio e nem para os ATEs, Inspetores de Alunos, Auxiliares Administrativos de Ensino, Auxiliares de Secretaria e AGPPs. Para os gestores, só haverá ganhos para os que estão nas referências iniciais dos respectivos cargos.
4 - Recesso de inverno: O Governo comprometeu-se a marcar reunião específica para este assunto, ainda sem data definida, para discutir a minuta de Portaria com os Sindicatos, de acordo com as sugestões enviadas pelos mesmos.
Posição da APROFEM: já propusemos que o recesso seja único para toda a R.M.E. e assegurado para todos os professores dos CEIs, com o atendimento das crianças a cargo de profissionais contratados para este fim e, excepcionalmente, por professores da Rede voluntários, com remuneração adicional proporcional.
Nova Reunião foi agendada para o dia 22/04/2014.
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