Geral - 16/02/2015
Educação - Pauta do dia 13/03/2014
1 - Pautada em minuta apresentada pelo Governo, a discussão sobre a regulamentação da lei deve considerar as alterações propostas pelas entidades, uma vez que não acena para a possibilidade real de qualquer benefício aos profissionais de educação da ativa, além de excluir os inativos.
A APROFEM defende:
- inclusão dos inativos;
- enquadramento automático das referências para os profissionais da ativa que já detenham as condições previstas;
- garantia de opção entre as três tabelas para enquadramento;
- consideração, para as duas últimas referências, do tempo convertido em título e dos critérios contidos na tabela da legislação vigente para fins de enquadramento;
2 - Sobre os concursos, o Governo informou que estão em andamento as etapas de recebimento e análise de titulos e classificação do concurso para ATE, e que, ainda neste ano, realizará concurso público para provimento de cargos de Professor de Educação Infantil e Fundamental I, e que também está em andamento a proposta de realização de concurso para bibliotecários para os CEUs. Para os demais cargos, não há previsão.
Outros assuntos foram propostos para debate, pela APROFEM, cobrando posicionamento da Bancada do Governo, a saber: PDE, acomodação dos profissionais de educação, falta de professores, contagem de tempo para estágio probatório, inclusão, uso de tablets nas UEs (SGP), recesso e férias coletivas na Educação Infantil, urgente autorização de concurso público para provimento de cargo de gestores, DESS: licenças médicas/perícia.
O Governo reiterou o pagamento da última parcela da incorporação da gratificação, no percentual de 13,43%, a partir de 1º de maio, cumprindo a Lei da gestão anterior.
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