No dia 10 de maio de 2017 ocorreu a segunda reunião da Mesa Setorial de Negociação - Educação, com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Educação e da Gestão e dos representantes das Entidades da Educação.

Prêmio por Desempenho Educacional

O primeiro item da pauta foi a discussão sobre os critérios para o Prêmio por Desempenho Educacional de 2017, que deverão ser objeto de Decreto Municipal a ser publicado em breve e com previsão de aplicabilidade a partir da data de publicação.

Ressalte-se que, após apresentação, pela bancada do governo, da proposta de critérios para o cômputo do exercício real, bem como para a proporção entre o desempenho individual e o desempenho da unidade para fins de cálculo do valor do prêmio a ser pago individualmente, ficou claro que esses critérios para o exercício real não estavam em discussão, mas representavam a posição fechada do governo. Às entidades ficaria apenas a possibilidade de discutir a proporção do peso do desempenho individual e o da unidade.

Valor total do PDE - R$ 2.640,00 (100% do prêmio, proporcional à jornada)
Pagamento da 1^a parcela - junho/2017
Pagamento da 2^a parcela - valor total individual, descontada a 1^a parcela

Exercício Real

Desempenho individual

Piso dos Profissionais de Educação

Sobre a definição dos pisos dos Profissionais de Educação, cujos valores devem ser reajustados anualmente em maio, o governo esclareceu que ainda não tem informação a ser anunciada e aguarda o término dos estudos do impacto financeiro para divulgar.

A APROFEM insistiu que esse anúncio deve ser feito na presença de todas as Entidades Representativas da Educação e não apenas a uma Entidade, de forma isolada, uma vez que é uma reivindicação de todas e que existe uma Mesa específica para essa negociação.

Concursos

Atendendo à demanda das entidades o governo fez os seguintes anúncios, relativos aos concursos públicos em andamento:

1- Professor de Educação Infantil, foram chamados 164 aprovados para escolha em 16/06 com previsão de nomeação em 27/06;

2- Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - serão chamados 233 aprovados, para vagas remanescentes por não comparecimento ou não nomeação de outros candidatos convocados anteriormente, com previsão de chamada em 20/06, escolha em 06/07 e nomeação em 17/07;

3- Professor de Ensino Fundamental II e Médio - estão aguardando a publicação para a autorização da chamada de 1.798 aprovados, que deverá ocorrer em 18/05, escolha entre 01 e 12/06 e nomeação em 21/06. Há previsão de chamada em outubro para cerca de 2.000 candidatos;

4- Auxiliar Técnico de Educação - convocação de 357 candidatos aprovados para as vagas remanescentes por não comparecimento ou não nomeação de candidatos chamados anteriormente, para 11/07, escolha de vagas em 02 e 03/08 e nomeação em 10/08;

5- Gestores - serão solicitadas as autorizações de chamadas, mas não antes do 2º semestre. No caso de novo concurso para Coordenador Pedagógico, cujo número de vagas já indica a necessidade de sua realização, porém, o Governo não se pronunciou a respeito.

Estão no aguardo da definição sobre a necessidade de licitação para a realização de concursos, o que foi solicitado pela APROFEM.

Reposição dos dias de greve

A Portaria SME nº 4.063, publicada no Diário oficial da Cidade do dia 03/05 colocou, de forma engessada, as regras para a reposição dos dias da greve, desconsiderando o papel dos Conselhos de Escolas que, por lei, têm a atribuição de definir o calendário escolar de cada unidade educacional.

A solicitação para a alteração da Portaria, que foi reiterada por todas as entidades presentes à reunião, resultou no compromisso da bancada do governo de levar a questão para nova discussão interna, com a emissão de comunicado a todas as DREs, no sentido de adiar a cobrança de apresentação dos respectivos planos até 12/05, conforme determina a citada portaria.

Se forem acatadas as demandas dos sindicatos, haverá a republicação desse dispositivo legal para permitir que os Conselhos de Escola discutam e elaborem os planos de cada UE.

Por solicitação da APROFEM, o Governo publicou no DOC do dia 12/05/2017, o comunicado SME nº 460, prorrogando o prazo para entrega do Plano de Reposição de dias em decorrência das paralisações.