Em 07/11/2019 ocorreu mais uma Reunião da Mesa Setorial de Negociação - Educação, com a presença do Sr. Secretário Municipal de Educação, do Sr. Secretário Adjunto, das Coordenadoras de COPED e COGED, pelo Governo e representantes das Entidades Sindicais participantes.

Foram apresentados diversos pontos de pauta, dos quais foram tratados os seguintes:

1. Minuta do Decreto regulamentador do PDE - 2019
Conforme definido em reunião anterior, por ocasião dos critérios para o pagamento do Prêmio por Desempenho Educacional de 2019, deverá ocorrer antes do mês de abril (possivelmente em fevereiro de 2020);
Dentre os critérios para o cálculo do valor do prêmio, respeitadas as diferentes jornadas, serão considerados o desempenho da Unidade e a frequência individual, aferida a partir da data da publicação do Decreto.

2. Minuta do Decreto regulamentador do PDE - 2020
Foi entregue uma cópia da minuta a cada Entidade para análise e devolutiva, que deverá ser enviada para SME até o dia 22/11 e com perspectiva de discussão na próxima Reunião da Mesa, marcada para 29/11/2019.

3. Questionário aplicado às famílias na Educação Infantil
A APROFEM, assim como as demais entidades, posicionou-se indicando sua indignação em relação ao que considerou como falta de respeito de SME para com o processo que estava estabelecido, ao responder às ponderações apresentadas através de uma resposta via e-mail, na véspera da reunião e já enviando comunicado às DREs para o recolhimento dos questionários, respeitando o cronograma anteriormente posto, desconsiderando, por completo, todas as ponderações apresentadas.
SME deixou claro que prosseguiria com o contrato com a VUNESP, alegando que o questionário visa aferir a percepção que as famílias têm do trabalho realizado pelas Unidades Educacionais. Informou, ainda, que as informações colhidas servirão como indicadores para as diversas ações de SME.

4. Minutas das Instruções Normativas sobre Atribuição e Calendário
Serão enviadas para análise dos sindicatos, ainda em novembro.

5. Contratação de Professores e ATEs temporários
Processos de autorização já estão na Secretaria da Fazenda (Prof. Fund. I, II, PEI, e ATEs), lembrando que os atuais contratados não poderão ser novamente contratados por 24 meses, ainda que em funções diferentes.

6. Concursos
Deverá ser publicada no DOC do próximo dia 09/11 a chamada de 71 Professores de Educação Infantil, para escolha;

Coordenador Pedagógico: Acesso - cronograma será mantido;

ATE: previsão de publicação de resultados em 14/01/2020;

Remoção: publicação de resultado no dia 13/11.

7. Edital NTF
A publicação de edital NTF, que é anual e se refere às normas estabelecidas por SME para a realização de cursos e demais atividades das entidades parceiras, deverá ocorrer em breve e não trará grandes novidades, devendo ser bem semelhante ao do ano anterior.

8. Formação Cidadã
A exemplo do que vem acontecendo em anos anteriores, será prevista no Calendário Escolar, nos mesmos moldes já conhecidos.

9. Portaria POIE/POSL
Atendendo as solicitações de seus filiados, a APROFEM pautou esse item para trazer diversas situações em que os professores que se encontram exercendo essas funções poderão ser prejudicados, tanto no que se refere ao estágio probatório, quanto em questões de composição de jornada e de cessação da designação em casos de afastamentos superiores a 30 dias. Lembramos que, quando da análise das minutas das respectivas Instruções Normativas, já havíamos apontado tais problemas, mas SME não levou em conta nossas ponderações. Os casos que nos foram encaminhados foram relatados à Mesa e a Coordenadora de COPED que comprometeu-se a analisar posteriormente e nos encaminhar respostas.

10. Contratos emergenciais
O Secretário foi categórico ao afirmar que não celebrará novos contratos emergenciais para vigilância. As unidades que estavam sendo atendidas por três contratos emergenciais que se encerraram recentemente passaram a ser atendidas por Guardas Civis Metropolitanos readaptados. Quando relatamos que há problemas com horário de atendimento ou mesmo com o relacionamento com esse efetivo, o Secretário afirmou que esses casos precisam ser relatados para buscar soluções. Acrescentou que todas as Unidades Educacionais serão equipadas com câmeras de vigilância integradas com a Secretaria de Segurança Urbana e que haverá aumento das equipes de mediação de conflitos.

11. Contratos de limpeza
Questionamos SME sobre a notícia de que as empresas contratadas para a limpeza nas UEs estão informando a redução drástica de funcionários (de 10 para 2 ou de 12 para 3) em cada Unidade. Em resposta, o Sr. Secretário informou que a questão foi de mudança no critério de medição do serviço, não mais por postos de trabalho, mas por metro quadrado da Unidade Educacional, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A obrigação das empresas é a de apresentar ambientes realmente limpos, cabendo ao gestor da unidade exigir o cumprimento dessa obrigação, apontando as desconformidades. A empresa pode definir quantos funcionários serão necessários para tanto. Caso não cumpram, serão punidas, inclusive com multas contratuais.

12. Vendas de terrenos de escolas
A despeito do que saiu publicado recentemente, em lei que autoriza o Prefeito a alienar uma área onde hoje funciona uma EMEI e outra onde há uma EMEF, SME afirma que não haverá vendas dos terrenos e que essa informação consta no Portal da SME.

13. Bolsa 1a Infância
O Governo estuda enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal instituindo um programa para recursos para a compra de gêneros às famílias, cujas crianças estejam sem vaga nos Centros de Educação Infantil. Esta é uma decisão do Governo após estudo de finanças utilizando os recursos da Educação Inclusiva, ou seja, fora dos 25% destinados à manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

A próxima Reunião da Mesa Setorial de Negociação - Educação está marcada para o dia 29/11/2019 e terá como pauta específica o Prêmio por Desempenho Educacional para 2020, a ser pago em 2021, com previsão de publicação do respectivo Decreto ainda no mês de dezembro de 2019.