Geral - 16/02/2015
Educação - Pauta do dia 07/04/2014
I - Publicação da Tabela de Vencimentos dos Profissionais de Educação, reajustada em 13,43%.
Posição da APROFEM: Trata-se, apenas, de cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei nº 15.490/2011, a título de incorporação dos valores pagos sob a forma de abono complementar, estendendo-se esse índice para os Profissionais de Educação aposentados e pensionistas com paridade, e para os ativos desse Quadro, que não recebiam o abono complementar. É uma questão de correção das Tabelas de Vencimentos, que estavam distorcidas desde 2011, decorrente da política de concessão de abonos, em substituição à revisão geral anual.
II - Nova proposta para o piso dos Profissionais de Educação, desta vez prevendo a extensão para os integrantes do Quadro de Apoio à Educação e para o Quadro do Magistério:
| Cargo | Categoria | Jornada | Novo Piso |
|---|---|---|---|
| Agente Escolar | - | J40h | R$ 1.097,24 |
| Aux. Téc. Ed. | - | J40h | R$ 1.244,45 |
| Aux.Ad. Ens. | - | J40h | R$ 1.244.45 |
| Aux. Secret. | - | J40h | R$ 1.244,45 |
| Insp. Alun. | - | J40h | R$ 1.244,45 |
| Professor | Cat 1 | JB | R$ 1.220,63 |
| Professor | Cat 2 | JB | R$ 1.384,48 |
| Professor | Cat 3 | JB | R$ 1.474,59 |
| Professor | Cat 1 | JBD | R$ 1.831,02 |
| Professor | Cat 2 | JBD | R$ 2.076,85 |
| Professor | Cat 3 | JBD | R$ 2.211,89 |
| Professor | Cat 1 | JEIF e PEI | R$ 2.441,32 |
| Professor | Cat 2 | JEIF e PEI | R$ 2.769,05 |
| Professor | Cat 3 | JEIF e PEI | R$ 2.949,18 |
| Coord. Ped. | - | JB 40h | R$ 4.188,63 |
| Dir. Esc. | - | JB 40h | R$ 4.750,69 |
| Sup. Esc. | - | JB 40h | R$ 5.059,43 |
Complementando a proposta, o Governo comprometeu-se a debater a incorporação desses valores, em 2015.
Posição da APROFEM: A extensão, em forma de abono complementar (piso), dos 13,43%, a todos os Quadros dos Profissionais de Educação, embora tenha um reconhecido mérito, é objeto das seguintes ponderações:
- Para o Quadro de Apoio à Educação não representa nenhum ganho, uma vez que, desde maio de 2013, já vigoram valores superiores para o Nível Básico (R$ 1.132,50) e para o Nível Médio (R$ 1.380,00). Haverá, apenas, uma variação nos valores do abono complementar e do abono suplementar, resultando no mesmo valor hoje vigente.
- Para o Quadro do Magistério (docentes e gestores) a proposta só é vantajosa para os que estão em início de carreira, voltando a distorcer a relação entre a progressão funcional e a correspondente melhoria dos vencimentos.
- A simples menção ao "compromisso de debater a incorporação desses valores em 2015" não é o suficiente para aceitarmos a proposta. Exigimos a definição de critérios claros e precisos sobre a forma de incorporação desses pisos, o que garantirá a isonomia de tratamento entre todos os Profissionais de Educação.
III - Sistema de Gestão Pedagógica: dilatação do prazo para a digitação dos dados sobre o planejamento de atividades do professor.
Posição da APROFEM: O simples adiamento do prazo para inserção, no sistema de dados sobre as atividades do Professor, não garante as condições estruturais necessárias para a efetiva implementação do Sistema de Gestão Pedagógica, incluindo a quantidade mínima de tablets, a qualidade e velocidade de internet necessárias para essa tarefa. A preocupação maior fica por conta da utilização das horas adicionais da JEIF e das horas atividades das outras jornadas para a digitação de dados, em detrimento das discussões de cunho pedagógico, que devem ser priorizadas nesses horários.
IV - Concursos: Foram passadas as seguintes informações:
- Para Professor de Ed. Infantil e Fund. I: encontra-se em fase de escolha da Entidade que realizará o concurso.
- Para A.T.E. : até o final de abril deverá sair a homologação dos resultados.
- Para Diretor de Escola e Supervisor Escolar: já foi encaminhado o pedido de autorização para a realização dos concursos.
Posição da APROFEM: Não há nenhuma concessão do Governo nessa questão. É apenas a sequência de trâmites legais para a reposição de Profissionais de Educação, nos termos da legislação vigente.
V - Prêmio de Desempenho Educacional: A minuta do novo decreto, com as novas regras, já anunciadas na Reunião anterior, ainda está em discussão e não foi apresentada às Entidades.
Posição da APROFEM: Houve melhora nos critérios, em reconhecimento à inadequação dos critérios que vigoraram em 2013. Entretanto, não há qualquer perspectiva de aumento do valor do prêmio, que é o mesmo desde 2007. Além disto, a adoção do Índice de Ocupação Escolar se mantém, embora inadequada, tendo em vista que a Unidade Educacional não tem qualquer controle sobre as matrículas, que são feitas por sistema informatizado.
Além destes, existem inúmeros outros pontos, em nossa pauta de reivindicações, que necessitam ser tratados, fato apontado pela APROFEM de forma incisiva e que mereceu, por parte do Governo, o reconhecimento de que será necessário estabelecer um calendário para a discussão de todos os temas ainda não tratados.
Assim sendo, nova reunião ficou agendada para o dia 14/04/2014, às 15 h, para a finalização do processo de negociação sobre a data base da categoria, tendo como pauta:
- Discussão sobre a incorporação dos novos pisos propostos;
- Discussão sobre o decreto de regulamentação da Lei 15.693/2014 ( duas referências);
- Primeira parcela do PDE;
- Calendário para discussão de outros pontos das pautas de reivindicações, nas Reuniões Ordinárias da Mesa setorial da Educação.
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