Notícia publicada em 09/09/2022
Geral - 09/09/2022
Notícia publicada em 09/09/2022
No DOC de 09/09/2022, página 01, foi publicado o Decreto nº 61.791, de 08 de setembro de 2022, que confere nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022, conforme segue:
"Art. 1º Fica dispensada a obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura facial na Cidade de São Paulo, com exceção dos locais destinados à prestação dos serviços de saúde." (NR)