Geral - 25/07/2017

Data Relevante para os Trabalhadores da Saúde

O "Dia do Trabalhador da Saúde" é comemorado, anualmente, no dia 12 de maio (Lei Estadual nº 11.665, de 13/01/2004).

As convenções coletivas de trabalho para os trabalhadores da Saúde costumam trazer cláusula que "considera o dia 12 de maio como feriado para a categoria, resguardando a prestação de serviço através de escala prévia da empresa e salvaguardando ao empregado que prestar serviço nesse dia o direito de compensação (N.R. - folga correspondente), ou de receber as horas trabalhadas como extras".

Os servidores municipais do Quadro de Saúde da Capital não têm assegurado benefício assemelhado, sob alegação de inexistência de previsão na legislação municipal.

A APROFEM encampou essa reivindicação e lutará para estender aos servidores municipais da Saúde aquilo que, mais que apenas um benefício, representará um concreto reconhecimento à relevância da atuação desses dedicados servidores.



Notícia publicada na edição julho/agosto do Jornal APROFEM