Notícia publicada em 13/06/2023
Geral - 13/06/2023
Criação de cargos de Supervisor Escolar e concessão de Verba de Locomoção
No DOC de 13/06/2023, foi publicada a Lei nº 17.960, de 12 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE, de 51 (cinquenta e um) cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal, Classe dos Gestores Educacionais.
A Lei nº 17.960/2023 também dispõe sobre a concessão de Verba de Locomoção aos titulares dos cargos de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, de Diretor de Escola e de Supervisor Escolar, aos ocupantes de cargo de provimento em comissão de Assistente de Diretor de Escola, Referência QPE 15 e aos servidores designados para exercer funções no Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem - NAAPA e no Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI.
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