Geral - 26/03/2020

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD

Notícia publicada em 26/03/2020

No Diário Oficial da Cidade de 26/03/2020, foi publicada a LEI nº 17.334, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, que será constituído por 18 (dezoito) membros titulares e respectivos suplentes, é órgão colegiado de caráter permanente que tem por finalidade a formulação de estratégias e controle social da execução das ações e políticas públicas da Cidade de São Paulo voltadas à pessoa com deficiência.

Acesse aqui e consulte a LEI na íntegra para conhecer as competências, objetivos, estrutura, organização e atuações.


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