Geral - 10/11/2021

Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência

Notícia publicada em 10/11/2021

No DOC de 10/11/2021, página 01, foi publicada a Lei nº 17.713, de 09 de novembro de 2021, que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito municipal, que deverá ser executada por profissionais de diversas áreas vinculadas ao tema.

Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação.

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