A APROFEM informa que, em flagrante desrespeito ao processo de negociação instituído na Prefeitura - o Sistema de Negociação Permanente (SINP) e sua Mesas Central e Setorial de Negociação, o Governo Municipal divulgou os termos em que serão reajustados os Pisos Salariais dos Profissionais de Educação para 2016, após negociação com uma só Entidade Representativa.

A Presidência da APROFEM, em Reunião Bilateral APROFEM/SME ocorrida ontem (10/03), apresentou ao Governo Municipal o seu veemente protesto informando que, não obstante respeitar a autonomia e a representatividade da Entidade com quem foi feita a negociação (respeito esse estendido as demais Entidades Representativas):

1. Em Reunião Bilateral APROFEM/SME realizada no dia 25/02/16, a Presidência da APROFEM entregou formalmente ao Governo Municipal a sua Pauta Geral de Reivindicações, solicitando a imediata retomada das negociações, em especial os itens de cunho salarial com destaque para os Pisos Salariais 2016 dos Profissionais de Educação.

2. Na oportunidade, reiterou que a presidência da entidade responsável pela mobilização do dia 26/02 havia esclarecido a APROFEM da impossibilidade de convertê-la num ato conjunto, por ser decorrente de uma decisão do Congresso da entidade e com previsão de votação/deliberações exclusivas dos seus filiados.

3. O Governo Municipal, sabedor desses fatos e por razões que não nos cabe especular, optou por encaminhar negociações e dando-as por concluídas no que se refere aos Pisos Salariais sem sequer dar possibilidade de oferecermos nossos argumentos ou aguardar a realização da nossa Reunião de Representantes, no próximo dia 14 de março.

4. Na citada Reunião de Representantes serão detalhados os fatos e dados os encaminhamentos decorrentes dessa situação, buscando alternativas para pressionar o Governo Municipal a melhorar a sua oferta, mesmo porque a APROFEM não considera satisfatória a elevação dos Pisos Salariais, de forma parcelada em duas vezes - maio e agosto, em 7,568% (percentual inferior à inflação do período) e, principalmente, porque nada será recebido este ano pelos Profissionais que têm salários superiores aos pisos, já que as respectivas incorporações foram jogadas para novembro/2017 e novembro/2018. Também serão apresentados na Reunião os nossos esclarecimentos sobre outros pontos, inclusive SAMPAPREV e Reforma da Previdência, de tramitação já anteriormente inviabilizada no curto e médio prazos face à complicada e imprevisível conjuntura política que o País hoje enfrenta.

Por fim, a APROFEM assegura que a sua atuação continuará sendo pautada pelo compromisso com a união da categoria, busca de um convívio harmônico com as demais Entidades no âmbito do Fórum de Entidades Representativas e a busca, junto ao Governo Municipal, do atendimento das suas reivindicações. O resultado da Reunião de Representantes será divulgado nas UEs pelos mesmos e será disponibilizado através do Portal APROFEM, a partir de 15 de março.

São Paulo, 11 de março de 2016.

APROFEM - Diretoria