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Geral - 02/12/2020
Notícia publicada em 02/12/2020
No DOC de 02/12/2020, página 03, foi publicado o Decreto nº 59.936, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o limite de horário e a capacidade de lotação dos estabelecimentos de comércio e serviços localizados na Cidade de São Paulo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 64.994/2020, nº 65.234/2020 e nº 65.319/2020, bem como revoga o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020.
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