Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Geral - 04/10/2022

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

^{Notícia publicada em 04/10/2022}

No DOC de 04/10/2022, página 01, foi publicado o Decreto nº 61.857, de 03 de outubro de 2022, que regulamenta o Artigo 1ºA da Lei nº 17.502/2020, acrescentado pela Lei nº 17.695/2021, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de São Paulo.

A CIPTEA tem o objetivo de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, bem como facilitar a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no seu atendimento e no seu acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Consulte.

Conteúdos Relacionados

Ato e assembleia no dia 06/05, às 11h, em frente à Prefeitura

publicado em 30/04/2025

A luta continua! A greve está mantida, e na próxima terça-feira, 06/05, faremos...

APROFEM EXIGE PROVIDÊNCIAS CONTRA ATAQUES A PROFESSORES NA CÂMARA MUNICIPAL

publicado em 29/04/2025

A APROFEM já tomou as devidas providências diante das declarações ofensivas feit...

Fim da Audiência Pública do PL 416/2025

publicado em 29/04/2025

Mais de 25mil Servidores Públicos se reuniram na manhã desta terça-feira, 29/04,...

PL 416/2025 É APROVADO E ASSEMBLEIA DEFINE: A GREVE CONTINUA

publicado em 29/04/2025

Cerca de 25 mil pessoas se reuniram na manhã de terça-feira, 29 de abril, em fre...

Prorrogados contratos temporários de professores

publicado em 29/04/2025

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade, de 30/04/2025, o Despacho que autoriz...

Programa “Juntos pela Aprendizagem”

publicado em 28/04/2025

Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, de 28/04/2025, a Instrução Normativa...

Escola Municipal de Formação de Profissionais da Educação do Futuro – EMFORPEF

publicado em 25/04/2025

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade, de 25/04/2025, a Portaria SME nº 4.61...

CARTA ABERTA AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO PAULO

publicado em 25/04/2025

Caros pais e/ou responsáveis, Em primeiro lugar, queremos expressar nosso pro...

COMUNICADO – SUSPENSÃO DA REUNIÃO DE REPRESENTANTES SINDICAIS

publicado em 24/04/2025

Foi tomada a decisão de suspender a Reunião de Representantes, agendada para o d...

Formação obrigatória reforça cultura de paz e Direitos Humanos na RME

publicado em 24/04/2025

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade, de 24/04/2025, a Instrução Normativa...