O Fórum de Entidades Sindicais, coordenado pela APROFEM, protocolou, em reunião com a Secretaria Especial de Gestão, uma Pauta Unificada para a data base 1º de maio de 2022.

Ao apresentar um conjunto de reivindicações que são de consenso entre todos os sindicatos e associações que o compõem, a coordenação deixou claro que isto não significava, para nenhuma das Entidades, a renúncia de qualquer reivindicação específica de cada uma. Apenas estávamos apresentando aquilo que é comum a todas.

Na nossa Pauta há reivindicações que dizem respeito à garantia de um serviço público de qualidade à população por nós atendida, além das reivindicações alusivas à melhoria salarial e de condições de trabalho dos servidores municipais da Capital.

Um dos pontos mais relevantes da nossa Pauta Unificada é, sem dúvida, a demanda por uma Revisão Geral Anual (concebida para proteger a remuneração dos efeitos da inflação, a cada ano), a ser aplicada a partir de 01/05/2022, de 45,11%. Tal índice reflete a inflação medida (e, em parte, projetada) entre 01/05/2015 e 30/04/2022.

Convém lembrar que, há duas décadas, os sucessivos prefeitos adotaram a execrável política de aplicação de 0,01% para a Revisão Geral Anual, como se esse fosse o indicador da inflação a cada ano.

Durante esse período, as receitas do Município de São Paulo cresceram exponencialmente e o percentual de comprometimento das receitas correntes líquidas com o pagamento dos servidores só diminuiu, chegando, ao final de 2021 a insignificantes 31%, quando, mesmo aplicando-se a lei draconiana que rege o tema, é possível gastar até 40%.

Como se não bastasse, a partir de janeiro de 2022, entrou em vigor um reajuste de 46% sobre os subsídios do Prefeito e de seus secretários, elevando assim o teto salarial, o que beneficiou integrantes de algumas poucas carreiras.

Integra também nosso rol de reivindicações a retirada do desconto de 14% sobre o valor que excede um salário mínimo, dos proventos dos inativos, a vigorar a partir de março/2022, além de outros dispositivos de redução de aposentadorias e pensões.

O Governo se comprometeu a dar resposta à nossa Pauta até o dia 11/03/2022, data em que o Fórum de Entidades programou um Ato Unificado, em frente ao Gabinete do Prefeito, para o qual conclamamos a todos para que compareçam, reforçando a importância da união de todos em torno dos nossos objetivos comuns.

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