CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA 2016

Pauta Unificada

Para marcar o início da Campanha Salarial Unificada de 2016 as Entidades representativas dos Servidores Municipais deliberaram por realizar um ato unificado, que ocorreu no dia 17 de fevereiro deste ano, a partir das 14h, em frente ao Gabinete do Prefeito.
Da Pauta de Consenso constam 4 itens que são de importância fundamental para que se possa mudar a política salarial, implantada desde 1995 e jamais alterada por nenhuma das administrações que se sucederam:
1- Alteração da Lei Salarial
2- 25% de reajuste geral
3- Fim das terceirizações
4- Isonomia de tratamento entre ativos e aposentados.

Como se vê, os itens da Pauta não constituem nenhuma novidade em relação aos dos anos anteriores. Entretanto, como o Governo vem se recusando a tratar dessas questões, eles permanecem absolutamente atuais.

Mesa Central de Negociação

Na mesma data, mas na parte da manhã, deveria ter ocorrido uma Reunião da Mesa Central de Negociação, instância que trata das questões que se referem a todos os servidores, de todos os quadros.
O evento, solicitado há pelo menos dois meses pelas Entidades, foi agendado pelo Governo para as 10h30min, com previsão para se estender até as 12h, na Galeria Olido (Centro da Capital).
Como invariavelmente acontece, os representantes do Poder Executivo, decorridos quase dois terços do tempo previsto para a Reunião, ainda não tinham chegado.
Diante desse descaso, a Coordenação do Fórum propôs e todas as entidades concordaram, lavrar um termo, assinado pelos presentes, registrando a indignação frente a essa atitude governista e propondo que a Reunião ocorresse na mesma data, a partir das 14h30min (em razão do nosso compromisso com a categoria, convocada para o Ato Unificado às 14h), no Gabinete do Prefeito.
O termo, acompanhado das assinaturas, foi formalmente entregue ao Coordenador de Relações de Trabalho da Secretaria de Gestão, assim que ele chegou ao local, às 11h30min.
Surpreendidos por essa atitude dos dirigentes sindicais, ao Governo não restou alternativa senão concordar com nossa proposta.

A Reunião propriamente dita
Durante a Reunião da Mesa Central de Negociação, da qual participaram a bancada sindical composta por 14 Entidades e a bancada governista, com três membros, nossa Pauta Unificada foi colocada e explicitada e, por não se tratar de assuntos inéditos (que até já foram objeto de Protocolo de Negociação, em 2013), nossa postura foi a de cobrar do Governo um posicionamento mais objetivo quanto a esses pontos.

Quanto à revisão da atual Lei salarial, obtivemos a confissão de que não há intenção do Governo de implementar qualquer mudança ainda nesta gestão. Há apenas a intenção de iniciar uma discussão, durante este ano, para possível aprovação de nova Lei para vigorar a partir de 2017 ( próxima gestão).
No que se refere ao dispositivo da Revisão Geral Anual, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, que deve ocorrer obrigatoriamente todos os anos e se aplicar, indistintamente, a todos os servidores (ativos e inativos), fomos informados de que já estão incluídos em um Projeto de Lei que seguirá para a Câmara em breve, artigos prevendo os já conhecidos e abominados índices de 0,01% para 2014 e 2015, e que para 2016 não será diferente.
Em outras palavras, mais um não às nossas reivindicações.
Os outros dois itens, relativos ao fim das terceirizações e isonomia entre ativos e aposentados, não mereceram nem comentários por parte de nossos interlocutores.

Próximos Passos

Diante da insensibilidade da administração e com a finalidade de buscar alternativas para uma atuação unificada que possa demonstrar, de forma inequívoca, a insatisfação do conjunto do funcionalismo público municipal, o Fórum de Entidades marcou uma nova Reunião, no dia 19/02, para discutir a questão e deliberar pelos próximos passos desta Campanha que, mais do que nunca, exigirá a participação de todos.
A APROFEM assegurará notícias atualizadas sobre este assunto através deste Portal.