1ª Reunião do Fórum de Entidades Sindicais em 2015

Atendendo a convite da coordenação, as Associações e Sindicatos que integram o Fórum de Entidades Sindicais, subscritoras do Sistema de Negociação Permanente, reuniram-se, no dia 05/03/2015, no Centro de Capacitação e Formação da APROFEM, para discutir os seguintes itens de pauta:

• Avaliação da atuação do Fórum em 2014;
• Possibilidades de unificação de Campanha Salarial 2015;
• Alterações necessárias na Lei 13.303/2002;
• Outros assuntos de interesse coletivo.

Após diversas rodadas de pronunciamentos dos presentes, surgiram encaminhamentos no sentido de eleger um ou dois pontos de uma pauta de consenso, para a Campanha Salarial 2015, para apresentação ao Governo, a ser defendida por todas as Entidades.

Por não possuir caráter deliberativo capaz de impor decisões que não tenham sido objeto de aprovação pelas instâncias deliberativas de cada entidade participante, o Fórum indicou os seguintes pontos para a decisão de cada uma:

Proposta de índice para Revisão Geral Anual de 23%, composto de parcela correspondente à inflação medida nos últimos 12 meses, mais aumento real da ordem de 15% (como reposição parcial das perdas acumuladas);

Revisão da Lei nº 13.303/2002, visando ampliar o percentual de receitas destinadas à despesa com pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nova reunião foi marcada para o dia 31/03/2015, ocasião em que todas as Entidades do Fórum deverão apresentar as decisões de suas respectivas instâncias deliberativas.