^{Notícia publicada em 21/08/2020}

A maioria dos deputados federais, com forte influência do Centrão, cooptados pelas promessas da liberação de bilhões de reais em emendas orçamentárias parlamentares (onde o deputado pode decidir para onde destinar os recursos), de prorrogação do auxílio emergencial (de grande apelo eleitoral), e até da possibilidade dos Estados e Municípios usarem recursos do FUNDEB (!) para o pagamento de aposentados, mantiveram o Veto 17 (ao § 6º do Artigo 8º, da Lei Complementar nº 173/2020). Com isso, o universo de servidores públicos brasileiros (municipais, estaduais e federais) está injustamente condenado, até dezembro/2021, ao congelamento salarial e à suspensão da contagem do tempo de serviço para auferir uma série de benefícios previstos em lei.

A votação ocorreu no dia 20 de agosto, e o veto do Presidente da República foi mantido por 316 votos a favor (prejudicando os servidores) e 165 votos contrários (em apoio aos servidores). Para consultar o voto de cada deputado federal, acesse o documento disponibilizado pelo Congresso Nacional, clicando aqui.

É oportuno frisar que no Senado Federal, onde o veto fora derrubado no dia anterior, dando esperanças aos servidores, a mídia noticia que o resultado deveu-se menos ao apreço dos senadores pelos servidores públicos e mais à disputa nos bastidores pela presidência da Casa.

Em bom português: na pretensa renovação do Congresso Nacional, com honrosas exceções, só mudaram algumas moscas!

Cabe a cada servidor consciente, com influência média de 3 a 4 votos no seu círculo de relacionamento, verificar a posição dos parlamentares e dos partidos políticos nas votações polêmicas, e diligenciar para que sejam desprezados nas próximas eleições.

A APROFEM avalia estar mais atual do que nunca o Editorial "Perseverar na Luta", da última edição do seu Jornal, e focar na judicialização do caso com o envolvimento das entidades representativas comprometidas com os interesses dos servidores ativos e aposentados da Capital.