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Busca / Jurídico (1146)

Lei nº 10.073, de 9 de junho de 1986

...eus vencimentos, acrescida de ... 20 ... % (vinte por cento).§ 1º a prestação de horas suplementares não poderá exceder o limite de 1... 20 ... (cento e vinte) mensais. (revogado pela lei nº 17.722 de 7 de dezembro de ... 20 ... 21)§ 2º ...

Data: 09/06/1986


?Portaria nº 60, de 01 de dezembro de ... ... 2017

......

Data: 01/01/1901


ComunicadoOMUNICADO 1/05 - DRH/SMG

...unto : portaria n° 507/sgp-g/... 20 ... 04, publicada no diário oficial do município em 29 de dezembro de ... 20 ... 04 - uniformização de procedimento dirigido : às unidades de recursos humanos - urh s das secretarias municipais e...

Data: 01/01/1901


Lei nº 16.163, de 13 de abril de ... ... 2015(errado)

...leia a lei, na integra,veja em anexo....

Data: 01/01/1901


Decreto n?DECRETO Nº 62.415, DE 23 DE MAIO DE ... ... 2023

...º 56.760, de 8 de janeiro de ... 20 ... 16, que regulamenta o sistema de estágios da prefeitura do município de são paulo. ricardo nunes, prefeito do município de são paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas...

Data: 01/01/1901


teste

...nº 14.492, de 31 de julho de ... 20 ... 07, que instituiu a área escolar de segurança como aquela de prioridade especial do poder público municipal com a finalidade de proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pai...

Data: 01/01/1901


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