Avaliação Especial de Desempenho

Geral - 14/12/2020

Avaliação Especial de Desempenho

^{Notícia publicada em 14/12/2020 e atualizada em 15/12/2020}

A Instrução Normativa SME nº 50, de 11 de dezembro de 2020 (publicada no DOC de 12/12/2020, página 12) altera o artigo 12 da Instrução Normativa SME nº 28/2019, que estabelece procedimentos para cumprimento do disposto no Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/2019.

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