Concursos Públicos - 16/05/2014
Audiência Pública sobre a PEC 555
Realizou-se no dia 13 de maio de 2014, no Auditório Teotônio Vilela, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Audiência Pública pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
De iniciativa do Deputado Estadual Prof. Carlos Giannazi e da Frente Nacional São Paulo pela PEC, o evento contou com a presença do Deputado Estadual Olímpio Gomes, que hipotecou total apoio à causa dos servidores públicos (ativos e aposentados) e pensionistas, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que fez um candente e contundente pronunciamento relativo às circunstâncias que envolvem a PEC 555/06, além de depoimentos de representantes de movimentos e de entidades sindicais de outros estados brasileiros.
Foram instaladas, sequencialmente, quatro mesas de expositores, registrando-se a participação da APROFEM na quarta mesa, representada pelo Prof. Arnaldo Ribeiro dos Santos, que destacou alguns aspectos políticos e jurídicos da questão.
Antes a perspectiva de o Governo Federal investir pesadamente contra a PEC 555/06 ao propor medidas referentes ao reajuste fiscal para 2015, audiências públicas estão sendo realizadas em diversos Estados da Federação, com o objetivo de mostrar aos parlamentares de Brasília que votar contra a PEC 555/06 é apoiar o governo em um ato de cruel injustiça e juridicamente absurdo.
Objetivamente, a PEC 555/06 propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária de quem já está aposentado ou já enquadrado como pensionista.
Por razões óbvias, é imprescindível o incondicional apoio de todos os servidores públicos ativos e aposentados, bem como de pensionistas, a todos os eventos que visem fortalecer esta corrente pró PEC 555/56.
Próximos eventos
Manifestação:
Dia 26 de maio de 2014 , às 09 horas, na sede do Centro do Professorado Paulista, na Avenida
Liberdade, 928 - Estação São Joaquim do Metrô.
Encontro de Aposentados e Pensionistas no Congresso Nacional:
Dia 29 de maio de 2014, às 09 horas, no Auditório Nereu Ramos - Brasília-DF.
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