Geral - 21/09/2021
Notícia publicada em 21/09/2021
Coordenado pela APROFEM, o Fórum de Entidades Sindicais, que representa todos os segmentos de servidores municipais de São Paulo, tem atuado incessantemente na defesa daqueles a quem representa, seja dos sucessivos ataques vindos da esfera federal, quanto da esfera municipal.
Assim é que temos organizado diversas atividades, virtuais ou presenciais, estas últimas sempre enfatizando a necessidade de cumprimento dos protocolos sanitários, visto que a pandemia de COVID-19 ainda representa séria ameaça à saúde de todos, a despeito do avanço da vacinação, buscando conscientizar os servidores municipais sobre as investidas contra nossos direitos básicos e montar formas de resistir a elas, impedindo o esfacelamento dos serviços públicos.
No âmbito municipal estamos desenvolvendo a Campanha Salarial Unificada, cuja pauta encontra-se disponível no Portal APROFEM e no Portal do Fórum de Entidades. Essa pauta, que não invalida nenhuma das pautas que cada entidade, isoladamente, defende junto ao Governo Municipal, contém os pontos de consenso dentre todas, que passam a ser defendidos com maior ênfase, em atividades conjuntas, como o ato ocorrido em 14/09, em frente ao Gabinete do Prefeito. Nesse dia, um representante de cada entidade participou de uma reunião com representantes da Secretaria Executiva de Gestão e da Secretaria Municipal da Casa Civil, durante a qual foi possível colocar nossos itens da Pauta Unificada, além de outros temas, como o da reestruturação das carreiras de nível básico e de nível médio, a já anunciada alteração, por projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal, a respeito da Previdência Municipal, com provável aumento de alíquotas de contribuição, e o Teletrabalho Permanente. Os representantes do Governo expuseram as dificuldades que estão encontrando para agilizar a discussão com as entidades sobre tais temas, mas comprometeram-se a envidar esforços no sentido de acelerar a implantação das Mesas de Negociação para discutir esses temas. Os presentes insistiram na necessidade de debater, com os representantes dos servidores, toda e qualquer proposta de governo que altere situações relativas aos servidores, antes do envio de propostas à Câmara Municipal.
No que se refere à PEC 32/2020, a já conhecida Proposta de Emenda à Constituição denominada "Reforma Administrativa", por seus efeitos deletérios ali contidos, tem sido objeto de muita atenção por parte do Fórum que, por sua vez, tem buscado articular-se com outros Fóruns representativos de servidores do Estado de São Paulo, de outros estados e de servidores federais, além de atuar junto a deputados federais (especialmente aqueles eleitos por São Paulo), analisando a proposta, decodificando suas nefastas implicações e divulgando junto aos que serão direta e imediatamente afetados pela alteração de dispositivos constitucionais garantidores de estabilidade no serviço público (atuais servidores), concursos públicos mais justos (futuros servidores) e paridade (servidores aposentados) . Além disso, preocupamo-nos também em informar aos usuários dos serviços públicos - todo e qualquer cidadão os usa, em maior ou menor medida- sobre os riscos de se transferir os recursos, arrancados da população através de impostos, para as mãos de empresários ávidos por obter lucros na prestação de serviços, de qualidade ainda não conhecida.
Entretanto, todo esse esforço não será suficiente se os servidores (principais afetados pela PEC 32/2020) não se mobilizarem, não tomarem para si a responsabilidade de, organizados por suas entidades, participarem, ainda que pelo meio virtual, das atividades propostas, tais como, envio de e-mails aos deputados federais, de mensagens por aplicativos de conversas, redes sociais, telefonemas, e, claro, aqueles que tiverem um contato mais próximo com os parlamentares, uma conversa direta para manifestar a discordância em relação a PEC.