São Paulo, 08 de fevereiro de 2018.


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Na edição janeiro/fevereiro de 2018 do Jornal APROFEM, disponibilizada no Portal APROFEM desde 29 de janeiro e cuja versão impressa encontra-se em fase de distribuição pelo correio, foram abordados diversos assuntos de interesse para o servidor público municipal, entre eles a Reforma da Previdência e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) proposto pelo Prefeito para os Servidores Municipais da Capital.

A APROFEM recomenda que as matérias dessa edição mereçam, da sua parte, redobrada atenção por sua relevância e eventuais potenciais efeitos sobre a vida profissional e a condição econômica de cada servidor.


REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS MUNICIPAL)

A APROFEM reafirma o seu repúdio à proposta do Prefeito, desrespeitosa e, se implantada, injustamente onerosa para os servidores municipais ativos e aposentados, além dos pensionistas.

A recorrente estratégia de procurar incrementar o antagonismo entre os servidores públicos e os munícipes é própria de quem não tem real compromisso com o bem-estar da população.

Na coordenação do Fórum de Entidades dos Servidores Municipais, a APROFEM está envolvida na promoção/execução de uma série de eventos e atividades (inclusive na Ação Judicial patrocinada por um dos vereadores que apoiam a nossa causa), junto às demais entidades também comprometidas com a defesa dos interesses de seus filiados. A estratégia do Fórum de Entidades é de, concomitantemente com o desenrolar da ação judicial já mencionada, atuar incisivamente junto aos interlocutores do Executivo Municipal e, principalmente, junto aos vereadores da Capital, com a finalidade de inibir a tramitação do PL nº 621/2016, assegurando negociação/discussão prévia com as Entidades Representativas, que resulte na eliminação de dispositivos economicamente prejudiciais e injustos aos servidores contribuintes, bem como eventual aperfeiçoamento de outros tópicos.

O Fórum busca congregar todas as Entidades de Servidores para uma coerente ação conjunta (unanimidade ainda não conseguida), embora respeite a autonomia de cada Entidade para promover e/ou participar de outras iniciativas, a exemplo do Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves (dia 19 de fevereiro), promovido pela CUT, em que a decisão pela participação do servidor contará com o apoio da APROFEM.

A APROFEM, no bojo do Fórum, atua para procurar solucionar a situação sem promover ações que possam ser distorcidamente interpretadas e repercutidas como prejudiciais à população. Entretanto, acionará suas bases para deliberar pela participação em eventos diversos (greve, com a finalidade específica, se deliberada necessária) visando impedir a aprovação do PL. e, nesse caso, demonstrando à população que a realização deveu-se à insensibilidade dos governantes e legisladores, fazendo restarem esgotadas as possibilidades de solução através do diálogo e negociação direta.

APROFEM - Diretoria

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