Concursos Públicos - 08/02/2018
São Paulo, 08 de fevereiro de 2018.
Cara(o) Filiada(o)
Na edição janeiro/fevereiro de 2018 do Jornal APROFEM, disponibilizada no Portal APROFEM desde 29 de janeiro e cuja versão impressa encontra-se em fase de distribuição pelo correio, foram abordados diversos assuntos de interesse para o servidor público municipal, entre eles a Reforma da Previdência e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) proposto pelo Prefeito para os Servidores Municipais da Capital.
A APROFEM recomenda que as matérias dessa edição mereçam, da sua parte, redobrada atenção por sua relevância e eventuais potenciais efeitos sobre a vida profissional e a condição econômica de cada servidor.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
As últimas notícias dão conta do afã do Governo Federal em acenar com mais alterações na "proposta desidratada" da Previdência, na condição de barganha com os parlamentares para assegurar margem segura de votos favoráveis à Reforma.
Essa atitude desesperada reforça a constatação de que ainda há deputados federais preocupados quanto às consequências do seu posicionamento, junto aos seus eleitores. Alie-se a isso as declarações de que fevereiro é o prazo-limite para que ocorra a votação da Reforma ainda este ano.
Façamos a nossa parte! Divulgue junto ao seu círculo familiar e de relacionamento (redes sociais, inclusive) o apelo para que engrossem a nossa Corrente de Resistência à Reforma da Previdência, encaminhando mensagens aos deputados federais e senadores paulistas, inclusive assinando abaixo-assinados eletrônicos, pressionando-os para que se posicionem contrários à Reforma da Previdência (o Portal APROFEM e o Jornal APROFEM trazem sugestões de mensagens e como encontrar o e-mail e telefone dos parlamentares).
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS MUNICIPAL)
A APROFEM reafirma o seu repúdio à proposta do Prefeito, desrespeitosa e, se implantada, injustamente onerosa para os servidores municipais ativos e aposentados, além dos pensionistas.
A recorrente estratégia de procurar incrementar o antagonismo entre os servidores públicos e os munícipes é própria de quem não tem real compromisso com o bem-estar da população.
Na coordenação do Fórum de Entidades dos Servidores Municipais, a APROFEM está envolvida na promoção/execução de uma série de eventos e atividades (inclusive na Ação Judicial patrocinada por um dos vereadores que apoiam a nossa causa), junto às demais entidades também comprometidas com a defesa dos interesses de seus filiados. A estratégia do Fórum de Entidades é de, concomitantemente com o desenrolar da ação judicial já mencionada, atuar incisivamente junto aos interlocutores do Executivo Municipal e, principalmente, junto aos vereadores da Capital, com a finalidade de inibir a tramitação do PL nº 621/2016, assegurando negociação/discussão prévia com as Entidades Representativas, que resulte na eliminação de dispositivos economicamente prejudiciais e injustos aos servidores contribuintes, bem como eventual aperfeiçoamento de outros tópicos.
O Fórum busca congregar todas as Entidades de Servidores para uma coerente ação conjunta (unanimidade ainda não conseguida), embora respeite a autonomia de cada Entidade para promover e/ou participar de outras iniciativas, a exemplo do Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves (dia 19 de fevereiro), promovido pela CUT, em que a decisão pela participação do servidor contará com o apoio da APROFEM.
A APROFEM, no bojo do Fórum, atua para procurar solucionar a situação sem promover ações que possam ser distorcidamente interpretadas e repercutidas como prejudiciais à população. Entretanto, acionará suas bases para deliberar pela participação em eventos diversos (greve, com a finalidade específica, se deliberada necessária) visando impedir a aprovação do PL. e, nesse caso, demonstrando à população que a realização deveu-se à insensibilidade dos governantes e legisladores, fazendo restarem esgotadas as possibilidades de solução através do diálogo e negociação direta.
APROFEM - Diretoria