Módulos de ATE - SME constitui Comissão para estudo
Referente às alterações na instituição e extinção dos módulos

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de 23/09/2020, página 9, a Portaria SME N° 5.516, de 22 de setembro de 2020, que constitui Comissão Especial com a finalidade de proceder novos estudos referentes aos módulos de Auxiliar Técnico de Educação.

A APROFEM já solicitou à SME para que possamos dialogar com essa Comissão, antes da elaboração das propostas finais.

Consulte a publicação

ATENTADO CONTRA O QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO

Através da Portaria SME nº 5.460, publicada no DOC de hoje (15/09), a SME extinguiu os módulos de Auxiliar Técnico de Educação (ATE) dos órgãos regionais e centrais da Secretaria, a partir de 1º de janeiro/2021. De acordo com a Portaria, estima-se que mais de quinhentos ATEs serão considerados excedentes e inscritos de ofício para a remoção de 2020, classificados junto com os demais inscritos.

Amparado na institucional discricionariedade, o Governo Municipal alterou unilateral e injustamente o destino desses valorosos Profissionais de Educação.

A APROFEM, que tomou conhecimento do fato pelo Diário Oficial, sem ter tido a oportunidade de procurar defender os interesses dos seus representados, assim se manifesta:

> Nenhum argumento, ainda que na atual conjuntura de excepcionalidade, justifica esse cruel desalojamento dos Profissionais que ali desempenham suas funções pelos seus próprios méritos, tendo logrado aprovação e classificação em Concurso Público e escolhido inicialmente ou se removido para vagas oficiais da estrutura da SME/Rede Municipal de Ensino;

> Em decorrência, estruturas familiares moldadas em função do local de trabalho: acesso, escolas etc;

> A quem pode interessar essa abrupta ruptura?

Certamente não aos Profissionais afetados, nem às UEs que pretensamente os recepcionarão em condições integralmente precárias: potencialmente abalados emocionalmente e indignados, com um provável e natural abalo no seu desempenho profissional;

> Resta ao Governo Municipal a grandeza de rever sua indigitada medida, sob pena de:
- constatar quão "furado" será o eventual argumento de que a medida emergencial destinou-se a suprir defasagens nos módulos das UEs (se as há, decorrem da desídia das sucessivas gestões);
- deflagrar a institucionalização da insegurança funcional; e os decorrentes "por ques": hoje os ATEs... amanhã serão os professores?
- porque isso poderá assegurar alguns votos nas próximas eleições?

Com a palavra, os interessados em explorar/aproveitar o possível viés eleitoreiro da medida;

- porque abrirá campo para ampliar a terceirização de serviços, que já domina as ocupações de alimentação, higiene/limpeza e vigilância? E que a APROFEM e os servidores públicos repudiam com veemência?
- porque querem pavimentar o caminho para um apressado e repudiado anúncio de retorno às aulas presenciais, com as previsíveis consequências face ao desrespeito e pouco caso com os Profissionais de Educação que isso representaria?

A APROFEM denunciou esse fato na reunião de 15/09/2020 do Comitê Emergencial de Crise da Educação, criado junto à Comissão de Educação da Câmara Municipal, e reitera o apelo pela reconsideração da decisão, por parte da SME. A atuação da APROFEM contribuiu para que a SME constituísse uma Comissão Especial com a finalidade de proceder novos estudos referentes aos módulos de ATEs. A Entidade já anunciou à SME o seu interesse em dialogar com essa Comissão, antes da elaboração das propostas finais.

APROFEM

Foi republicada no Diário Oficial da Cidade de 28/09/2020, página 12, a Portaria N° 5.460, de 14/09/2020, que dispõe sobre os módulos de Auxiliar Técnico de Educação dos Órgãos Regionais e Centrais da SME.

Com a publicação da Portaria, ficam extintos a partir de 01/01/2021 os módulos de Auxiliar Técnico de Educação dos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação, instituídos pela Portaria SME nº 5.980, de 25 de agosto de 2016.

Os titulares de cargos de Auxiliar Técnico de Educação, lotados nos referidos órgãos ficam considerados excedentes e inscritos de ofício nos concursos de remoção 2020, sendo classificados juntamente com os demais inscritos.

Na republicação, foi acrescido um parágrafo único no Art. 2°. Consulte aqui a Portaria na íntegra.

No Diário Oficial da Cidade de 16/09/2020, página 112, foi publicado Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Celso Giannazi para sustar a Portaria SME nº 5.460, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre os módulos de auxiliar técnico de educação dos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação.

Na publicação, página 114, também constou que a Portaria será pauta da 18° reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes que será realizada nesta quarta-feira, 16/09/2020, às 14h.