Geral - 15/06/2020
Atendimento presencial ao público
Notícia publicada em 15/06/2020
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de 13/06/2020, página 1, o Decreto nº 59.534, de 12 de junho de 2020, que prorroga até o dia 28 de junho o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e nº 65.014, de 10 de junho de 2020, bem como no Decreto Municipal nº 59.473, de 29 de maio de 2020.
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