Geral - 09/06/2020
Aproveitamento Escolar
Notícia publicada em 09/06/2020
No DOC de 09/06/2020, página 11, foi publicado o Decreto nº 59.502, de 08 de junho de 2020, que confere nova redação aos artigos 3º e 8º do Decreto nº 47.683/2006, que regulamentou a Lei nº 14.063/2005, alterada pelas Leis nº 14.650/2007, e nº 14.978/2009, a qual instituiu o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
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