Geral - 24/06/2014
Aprovado o texto do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de São Paulo
Em Reunião Ordinária dos integrantes do Fórum Municipal de Educação de São Paulo, ocorrida em 10 de junho de 2014, foi aprovado o texto do Regimento Interno do FME, órgão instituído pela Portaria SME nº 3098/13.
Criado com o objetivo de "institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo que garantam o diálogo como método e a democracia como fundamento e de traduzir, no conjunto de ações da Secretaria Municipal de Educação, políticas educacionais que assegurem a democratização da gestão e a qualidade social da educação", o FME, nos termos do Art. 2º da citada Portaria, tem as seguintes competências:
- Planejar e coordenar a realização da Conferência Municipal de Educação, instituída por portaria da Secretaria Municipal de Educação, bem como divulgar as suas deliberações;
- Elaborar seu regimento interno, bem como o da Conferência Municipal de Educação, que serão aprovados e publicados mediante portaria da Secretaria Municipal de Educação;
- Oferecer suporte técnico para a organização e realização dos fóruns e da Conferência;
- Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações da Conferência Municipal de Educação e sua articulação com as deliberações das Conferências Estadual e Nacional de Educação;
- Planejar e organizar espaços de debates sobre o Plano Municipal de Educação.
Em que pese a formalidade do ato, alguns segmentos representativos da sociedade civil, dentre eles a APROFEM, manifestaram seu desconforto com a atual composição do Fórum no que tange ao quórum para votações que - se mantido - em tese, resultará num desequilíbrio em prol do governo. Em razão dos pronunciamentos apontando essa tendência, o Coordenador dos trabalhos assumiu o compromisso de discutir tal problema na primeira reunião do FME.
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